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RESPOSTA LETRA D PROGRAMAÇÃO
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
TÍTULO VI
Da Execução do Orçamento
CAPÍTULO I
Da Programação da Despesa
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
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Complementando :
- Programação da despesa
- É a programação dos gastos mensais que cada órgão vinculado ao órgão gerenciador da despesa poderá dispor. Esta programação está intimamente relacionada com as flutuações da arrecadação durante o exercício financeiro. Subdivide-se em:
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- Cronograma de desencaixes fixos;
- Projeção do comportamento da receita;
- Decreto normativo.
Fase da despesa em que a distribuição de cotas orçamentárias deverá ser feita imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites fixados, onde o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
Bons estudos !
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Doutrinariamente Programação nunca foi fase de despesa
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Só pra efeito de conhecimento...
A Doutrina Contábil menciona 5 estágios: Programação; Licitação; Empenho; Liquidação e Pagamento.
Agora o RCP estabelece 3 estágios para a despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
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Administração Financeira e Orçamentária - Sergio Mendes.
"a doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são FIXAÇÃO (OU PROGRAMAÇÃO), EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO"
?????
HÁ.
não confundir estágios da despesa orçamentária com estágios da execução da despesa orçamentária.
a execução engloba apenas o empenho, a liquidação e o pagamento.
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Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: Planejamento; Execução; e Controle e avaliação.
A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral: Fixação da despesa; Descentralização/movimentação de créditos; Programação orçamentária e financeira; Processo de licitação.
Na Etapa Execução temos os estágios da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são: Empenho; Liquidação e Pagamento.
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Essa FGV...
Programação nunca foi fase de despesa e nunca ouvi falar de COTA ORÇAMENTÁRIA, e sim DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (crédito). Cota diz respeito a recurso, financeiro, dinheiro.
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A definição está no Título VI, Cap. I da 4320, que fala da programação:
CAPÍTULO I
Da Programação da Despesa
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
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Gabarito: letra B
Lei 4320/64
Art. 47. Imediatamenteapós a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o PoderExecutivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidadeorçamentária fica autorizada a utilizar.
Art. 48 A fixação dascotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos....
Logo, fica evidente que a questão refere-se ao estágio (ainda que tenha utilizado o termo "fase") da fixação da despesa.
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NILSON SILVA
Seu comentário está em desacordo com o gabarito. GABARITO LETRA D.
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A despesa possui 4 estágios: planejamento, empenho, liquidação e pagamento.
O primeiro estágio, planejamento, é dividido em quatro fases: Fixação, descentralização, PROGRAMAÇÃO e licitação.
A fixação é etapa em que se estima, com base na receita, o valor a ser arrecadado no decorrer do exercício financeiro.
A descentralização ocorre quando o órgão central define a dotação/cota a que cada unidade terá direito
A licitação é o procedimento que determina "com quem" se irá gastar
a programação é a fase descrita.
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INFERNO!
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Fixação (programação)
É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas
não serão superiores à previsão das receitas.
Apostila do Estratégia concursos.