Questão 3315880

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Chuí - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Chuí - RS - Técnico de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Em relação à categoria econômica da receita, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação às receitas anteriormente citadas.

• A. Receitas Orçamentárias Correntes e de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
• B. Classificam-se como Receitas Correntes as receitas provenientes da exploração do patrimônio estatal e da exploração de atividades econômicas.
• C. ) As Receitas de Capital em geral sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
• D. As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos.
• E. As Receitas de Capital são as provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP

  Receitas de Capital são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

  Gabarito C

• Gabarito LETRA C

  Segundo a Lei 4.320,

  Classificação da receita orçamentária quantoà natureza - Categoria Econômica:

  Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral, com efeito positivo sobre o patrimônio líquido.

  1)Tributária (Impostos,taxas, contribuições de melhoria)

  2)De contribuição (sociais, de intervenção no domínio econômico)

  3)Patrimonial

  4)Agropecuária

  5)Industrial

  6)De serviços

  7)Transferências correntes

  8)Outras receitas correntes

  Receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas,em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

  1)Operação de crédito

  2)Alienação de bens

  3)Amortização de empréstimos

  4)Transferências de capital

  5)Outras receitas de capital