Questão 3317560

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: ARISB - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB/MG; Legislação do Estado de Minas Gerais

São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:

• A. Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos dos municípios atendidos.
• B. Terceirizar e fiscalizar os serviços de assistência técnica e plena ou parcialmente a administração de unidades autônomas locais e das unidades regionais.
• C. Verificar e acompanhar, por parte dos prestadores dos serviços públicos de saneamento, o cumprimento das metas dos planos de saneamento básico dos municípios abrangidos.
• D. Realizar a gestão associada de serviços públicos, plena ou parcialmente, mediante delegação das competências municipais de regulação e fiscalização de serviços públicos de saneamento básico aos municípios atendidos.

Gabarito: B