Questão 3317581

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Informação Contábil

Os critérios de escrituração, tratamento e divulgação dos atos e fatos contábeis ocorridos em entidades do setor público estão baseados basicamente nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.

De acordo com a norma brasileira de contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

• A. A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade e que são destinados às entidades do setor público.
• B. Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.
• C. Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são especificados nessa Estrutura Conceitual.
• D. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Gabarito: C

Comentários

• NBC TSP - Gabarito letra C

  1.2A Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são especificados nas demais NBCs TSP, aplicando-se, subsidiariamente, os conceitos descritos nesta estrutura conceitual.

• Alguém poderia me citar o fundamento de que a alternativa "b" esteja certa?

• A letra 'b' é a transcrição do item 20A da NBC TSP Estrutura Conceitual.

• NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.

  Introdução

  Relacionamento com as estatísticas de finanças públicas (EFP)

  20. Muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: (a) Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) do Setor Governo Geral (SGG), com o propósito de permitir a análise macroeconômica e a tomada de decisão; e (b) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (Demonstrações Contábeis) para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão ao nível da entidade, incluindo as demonstrações contábeis consolidadas do governo.

  20A. Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.