Questão 3319561

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária

As receitas públicas são arrecadadas durante o exercício financeiro, sendo que a realização delas ocorre por meio dos denominados estágios da receita pública. Um estágio refere-se à etapa que demonstra o comportamento da receita, bem como proporciona o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.

Com relação aos estágios da receita pública, considere as afirmativas a seguir.

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos e da projeção para os três seguintes àquele a que se referirem.

II. No estágio da arrecadação da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

III. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I e II, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  I - (LRF) Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  II - No estágio do Lançamento, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

• Sabendo que o II é lançamento, já tem o gabarito.

• Vamos analisar a questão.
  
  
  De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O mnemônico aqui é: PLAR.
  
  
  
  
  
  Fonte: imagem cedida pelo professor.
  
  
  Ok. Vamos analisar as afirmativas:
  
  
  I. Errada. Na verdade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as previsões são acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem. Ou seja: a afirmativa somente inverteu os números “dois" e “três".
  
  
  Confira na LRF:
  
  
  Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
  
  
   
  Fonte: imagem cedida pelo professor.
  
  
  II. Errada. Não é no estágio da arrecadação, mas sim no estágio de lançamento. Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (art. 53 da Lei 4.320/64).
  
  
  P.S.: sabendo que a afirmativa II é falsa, você já chegaria ao gabarito, pois as alternativas A, B e C a classificam como correta.
  
  
  III. Correta. Nos termos do MCASP, 8ª edição, o recolhimento “transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964".
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.