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Inciso X Art.5°
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Letra C
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5o, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
"Que a força esteja com você!" - Yoda
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Que????? Desde quando saber em que Título está previsto certo direito mede conhecimento de alguém? Questão ridícula.
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Menos, pessoal. Embora a pergunta não seja de nível elevado, não é necessário "decorar" inciso da CF para respondê-la, mas saber que direto à intimidade é um direito individual, e não social (as outras duas alternativas não preciso nem comentar).
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II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
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Senhores, parem de se lamentar pela questão. Não são as lágrimas que ajudam alguém a passar num concurso.
Além disso, era possível deduzir a resposta correta a partir da especificação do título, já que o direito à intimidade é algo extremamente individual.
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X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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Carta Magna - Também conhecida como constituição cidadã, a décima do mundo em previsão de direitos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direito à intimidade.
A– Incorreta - O direito à intimidade está previsto em capítulo diverso, vide alternativa C.
B– Incorreta - O direito à intimidade está previsto em capítulo diverso, vide alternativa C.
C– Correta - O capítulo I do Título II da CRFB/88 possui apenas um artigo, a saber, o 5º, e em seu inciso X está previsto o direito à intimidade: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
D- Incorreta - O direito à intimidade está previsto em capítulo diverso, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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