Gabarito: letra A.
PNRH
Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; LETRA D.
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; LETRA C.
IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; LETRA B.
V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.