Questão 3320452

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com Lei Nº 4.320/1964 e com a 7º edição do Manual de contabilidade aplicada ao setor público, são procedimentos corretos em relação ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado empenho, exceto:

• A. Embora seja obrigatório constar o nome do credor na Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores (servidores).
• B. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
• C. Caso não seja necessária a impressão do documento Nota de Empenho, o empenho deve ser arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades.
• D. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão da Nota de Empenho, da qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor, o valor e a data de liquidação da despesa, bem como demais dados necessários ao controle da execução.

Gabarito: D

Comentários

• “O empenho será formalizado no documento ‘Nota de Empenho’, do qual constará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária e o acompanhamento da programação financeira”. (IN/DTN nº 10/91).

• Não tem como saber a data da liquidação de despesa, às vezes a liquidação nem acontece.