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GABARITO: D
I - CERTO: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
II - CERTO: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
III - CERTO: XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
IV - CERTO: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
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gabarito (D)
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Todas estão corretas vide art 5º!
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Assertiva D
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Complemento:
I.
A Manifestação do pensamento É livre
A expressão da atividade Intelectual Artística , científica é livre.
A liberdade de Associação é plena..
Pode parecer bobagem, mas já apareceu em prova:
é livre a liberdade de associação
()certo (x) errado.
III. Princípio da Segurança jurídica.
IV.
Inafiançáveis > RAGA 3TH
Imprescritíveis: RA-GA
RAcismo, Grupos Armados.
Insuscetíveis>Tortura , Tráfico de drogas, Terrorismo, Hediondos.
Sucesso, Bosn estudos, Nãodesista!
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Não sei vocês, mas em mim deu uma preguiça de estudar depois que descobri que os 600,00 vai prorrogar.
Tome café e estude com raiva. Dá certo.
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A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, aduzidos no artigo 5o da Constituição.
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Uma forma de responder a questões nesse estilo é verificar qual alternativa você tem plena certeza que esteja correta ou errada e, em seguida, eliminar as opções de respostas que não se coadunam. Como exemplo, o primeiro item afirma que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, estando correta tal afirmação. Assim, se houver certeza sobre o acerto dela, já seria possível descartar a letra B. Logo, restariam as letras "A", "C" e "D", aumentando suas chances de acerto em caso de um eventual "chute".
Passemos às alternativas.
O item “I" está correto, conforme artigo 5o, IX, da CRFB, que aduz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O item “II" está correto, conforme artigo 5o, XXXIII, da CRFB, que aduz que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O item “III" está correto, conforme artigo 5o, XXXVI, da CRFB, que aduz que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
O item “IV" está correto, conforme artigo 5o, XLII, da CRFB, que aduz que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Verifica-se que todos os itens corretos.
Gabarito: Letra D.
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Gab D - RRRRacismo com R de RRRReclusão
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TODOS OS ITENS ESTAO CORRETOS