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ID
3326515
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Dos Órgãos do Ministério Público

    Art. 4o . O Ministério Público compreende:

    1 -  os Órgãos de Administração;

    2 -  os Órgãos de Execução;

    3 -  os Órgãos Auxiliares.

    Dos Órgãos de Administração

    Art. 5o . São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    1 -  a Procuradoria-Geral de Justiça;

    2 -  o Colégio de Procuradores de Justiça;

    3 -  o Conselho Superior do Ministério Público;

    4 -  a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Art. 6o . São também órgãos de Administração do Ministério Público:

    1 -  as Procuradorias de Justiça;

    2 -  as Promotorias de Justiça.

    Dos Órgãos de Execução

    Art. 7o . São órgãos de execução do Ministério Público:

    1 -  o Procurador-Geral de Justiça;

    2 -  o Conselho Superior do Ministério Público;

    3 -  os Procuradores de Justiça;

    4 -  os Promotores de Justiça.

    Dos Órgãos Auxiliares

    Art. 8o . São órgãos auxiliares do Ministério Público:

    1 -  os Subprocuradores-Gerais de Justiça;

    2 -  os Centros de Apoio Operacional;

    3 -  a Comissão de Concurso;

    4 -  o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    5 -  os órgãos e serviços de apoio administrativo;

    6 -  as Coordenadorias de Procuradorias de Justiças e de Promotorias de Justiça;

    7 -  os estagiários.

  • GABARITO LETRA B

    ÓRGÃOS DO MP – ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO E AUXILIARES

    ADMINISTRAÇÃO

    Procuradoria-Geral de Justiça;

    Colégio de Proc. de Justiça;

    Conselho Superior;

    Corregedoria-Geral.

    Procuradorias de Justiça;

    Promotorias de Justiça.

    EXECUÇÃO

    PGJ;

    Conselho Superior;

    Procuradores de Justiça;

    Promotores de Justiça.

    AUXILIARES

    Subproc-Gerais de Justiça;

    Centros de Apoio Operacional (CAO);

    Comissão de Concurso;

    Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF);

    Órgãos e serviços de apoio adm;

    Coordenadorias de Procuradorias e Promotorias de Justiça;

    Estagiários.

    Conselho Superior = órgão de execução e de administração.

    GALERA, COLEM ISSO NA PAREDE PQ COM CERTEZA CAIRÁ NA PROVA.

    Fé.

  • Os subprocuradores-gerais fazem parte dos órgãos auxiliares;

    As promotorias são órgãos de administração

    A corregedoria-geral é órgão de administração Superior;

    Os estagiários integram os órgãos auxiliares

  • ✅Letra B.

    A) Nesse caso, eles são órgãos AUXILIARES.

    C) A Corregedoria-Geral do MP é um órgão de ADMINISTRAÇÃO.

    D) Os estagiários fazem parte dos órgãos AUXILIARES.

    Complementando...

    Órgãos do MP = Administração + Execução + Auxiliares.

    Os de administração são 06.

    Os de execução são 05.

    Os auxiliares são 07.

    Fonte: Prof: Paulo Guimarães, lei orgânica do MP-PA. Espero ter ajudado. Que a vontade de lutar e ir atrás seja maior a cada dia!! ❤️✍