SóProvas

ID
3326524
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Dos Estagiários

    Art. 67. O Ministério Público oferecerá estágio a alunos dos últimos três anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito e outras áreas afins às funções institucionais do Ministério Público, de estabelecimentos oficiais ou reconhecidos.

    § 1º O estágio a que se refere este artigo não poderá ser por tempo superior a três anos.

    § 2º A seleção, a investidura, as vedações, as atribuições e a dispensa dos estagiários serão definidas no Regulamento do Estágio do Ministério Público estabelecido em ato normativo do Colégio de Procuradores de Justiça, por proposta do Procurador Geral de Justiça.

    § 3º O estágio, ainda que remunerado, não configura vínculo empregatício com o Ministério Público, sendo vedado estender aos estagiários os direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos.

  • GABARITO LETRA C

    Com relação ao Estagiários

    Oferecido ao alunos:

    Dos últimos 3 anos ou semestres (bacharelado em Direito e áreas afins às funções do MP, de estabelecimentos oficiais ou reconhecidos).

    Não pode ser superior a 3 anos.

    Seleção, investidura, vedações, atribuições e dispensa: definidas no Regulamento do Estágio do MP estabelecido em ato normativo do Colégio, por proposta do PGJ.

    Estágio, ainda que remunerado, não configura vínculo empregatício com MP.

    Vedado estender aos estagiários direitos e vantagens dos servidores públicos.

    Fé.

  • ✅Letra C.

    Tendo como base a lei orgânica do Estado do Pará...

    A) Não poderá ser superior a 03 ANOS. Nesse artigo da lei, não consta sobre PRORROGAÇÃO.

    B) NÃO gera vínculo empregatício.

    D) Nos últimos 03 anos ou semestres.

    BONS ESTUDOS!!! ❤️✍