SóProvas

ID
3326533
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art 94, CF/88

    Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  • Art. 230. O candidato a integrar a lista sêxtupla para a indicação à vaga de desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público no Tribunal de Justiça do Estado deverá atender os seguintes requisitos, além de outros que forem estabelecidos em ato normativo do Conselho Superior do Ministério Público:

    I - ter mais de dez anos de efetivo exercício na carreira;

    II - ter mais de trinta e cinco anos de idade;

    III - não ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.

  • GABARITO LETRA B

    LOMPPA - Lei Orgânica do MPPA

    Requisitos para ser DESEMBARGADOR:

    Para integrar a lista sêxtupla - indicação à vaga de desembargador pelo quinto constitucional:

    I - ter mais de 10 anos de efetivo exercício na carreira;

    II - ter mais de 35 anos de idade;

    III - não ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do MP.

    OBS: outros requisitos podem ser estabelecidos em ato normativo do Conselho Superior do Ministério Público.

    Fé.