SóProvas

ID
3326539
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A destituição do Procurador-Geral de Justiça poderá ser proposta por iniciativa do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo, neste caso, serem observadas a forma e a condução previstas na Lei Orgânica do Ministério Público. Serão razões para a destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: Item C

    LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993.

    SEÇÃO II

    Do Colégio de Procuradores de Justiça

    Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

    IV - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa;

  • GABARITO LETRA C

    Para destituir o PGJ:

    1 - Proposta assinada pela maioria absoluta dos integrantes do Colégio.

    2 - É preciso ter provas, elementos, fundamentação jurídica de que o PGJ tem conduta incompatível, grave omissão ou abuso de poder.

    3 - A partir da proposta, Colégio sorteará, dentre seus membros, um relator, que tem a função de ordenar o processo de destituição, notificando o PGJ para que se defenda.

    4 - Finalizada fase de instrução, os membros devem se reunir no Colégio de Procuradores para decidir sobre o PGJ.

    4.1 - PGJ deve fazer a sustentação oral.

    5 - Após, encaminha-se a palavra ao relator, e é ele o primeiro a votar.

    6 - Se for decidido, por 2/3, pela procedência da proposta de destituição, o MP declara que o PGJ não tem mais condições de exercer a chefia, por isso encaminha a proposta de destituição ao Legislativo, que decidirá se destitui ou não.

    OBS.: STF - a Assembleia Legislativa não pode iniciar o processo de destituição do Procurador-Geral, ela apenas delibera pela destituição. Porém, para deliberar, ela tem que ser provocada pelo MP por intermédio de seu Colégio de Procuradores.

    Fé.

  • ✅Letra C.

    De acordo com a lei orgânica do Estado do Pará...

    Destituição do PGJ = Caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.

    Demais informações sobre a destituição:

    -Proposta por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça.

    -Petição ESCRITA e instruída com provas dos fatos.

    -Depende de aprovação de 2/3 de seus integrantes.

    -Voto secreto, assegurada ampla defesa.

    Bons estudos? Erros? Só avisar!! ❤️✍

  • a banca do contra

  • Artigo 36, da Lei orgânica do Ministério Público do Estado do Pará

    O Corregedor-Geral e os Subcorregedores-Gerais do Ministério Público poderão ser destituídos do respectivo mandato pelo voto de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.