Questão 3333196

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Conquista - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Assistente Administrativo da Educação
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Segundo a legislação pertinente, os registros civis de arquivos pertencentes a que tipo de entidades privadas são identificados como de interesse público e social, desde que produzidos anteriormente à vigência do Código Civil?

• A. Religiosas.
• B. Sindicatos.
• C. Partidárias.
• D. Clubes literários.

Gabarito: A

Comentários

• A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
  
  Em seu art. 16 lemos que:
  
  "Art. 16 - Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social". 
  
  Portanto, a assertiva correta é a "A".
  
  Gabarito do professor: alternativa "A".

• A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

  Em seu art. 16 lemos que:

  "Art. 16 - Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social". 

  Portanto, a assertiva correta é a "A".

  Fonte: Prof Marcelle do Q Concursos

• Quem ainda não conhece a 8.159, lei pequena e de extrema valia para concursos, recomendo fazer a leitura.

• nunca nem vi