Questão 3337198

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico em Meio Ambiente
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Procedimentos administrativos realizados pelo órgão ambiental competente podem ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Segundo a Resolução CONAMA Nº 237, a etapa do licenciamento ambiental que autoriza a execução da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, é a:

• A. licença prévia.
• B. licença de operação.
• C. licença de instalação.
• D. licença de certificação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Conama 237/1997

  Art. 8º

  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.