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Gabarito letra A
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
Correção: Ministros são indicados - Art. 101 CF
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Correção: Vitaliciedade, no primeiro grau, será adquirida após 2 anos de efetivo exercício - Inciso I, Art. 95 CF.
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O JUIZ NO PRIMEIRO GRAU = ADQUIRE A VITALICIEDADE APÓS 2 ANOS DE EXERCÍCIO.
A PERDA DO CARGO= NO PERÍODO DE 2 ANOS, COMPETE AO TRIBUNAL A QUE O JUIZ ESTIVER VINCULADO. NOS DEMAIS CASOS, SÓ ATRAVÉS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
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I. A jurisdição é o exercício da atividade de fazer manifestar-se o direito, de maneira impositiva, que é aplicável na resolução de um conflito substituindo-se aos titulares dos interesses em choque. (Victor Emanuel)
II. todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Art.93, IX).
III. ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação
IV. Quais são as garantias funcionais?
I-V-I:
Inamovibilidade (o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa ).
Vitaliciedade (Não esquecer: Na carreira inicial= 2 anos).
(Por meio do 5° constitucional: Imediata)
Irredutibilidade de subsídios.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
Correto.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
Correto.
CF/88. art. 93. Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito a intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
Errado.
CF/88, art. 93. Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I- ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Errado.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
A aquisição da vitaliciedade no 2° grau que ocorre com a posse.
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o juiz não só faz o intermédio... se as partes não entrarem acordo ele substitui a vontade destas ao dizer o direito
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Achei o MINISTRO na alternativa, não foi preciso ler o resto. Lembrando que os ministros são indicados.
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Eu eliminei a questão pela alternativa lll, seria tão somente OS JUÍZES.
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Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
Correto. Exatamente isto!!! A função típica do Poder Judiciário é o exercício da jurisdição.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
Correto, nos termos do art. 93, IX, CF: IX- todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais (...).
Errado. Os Ministros são indicados, nos termos dos arts 101 e 104, parágrafo único, CF: Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disto, vale expor que o cargo inicial da magistratura é o de juiz substituto, nos termos do art. 93, I, CF: I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Errado. A vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício, nos termos do art. 95, I, CF: Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Portanto, apenas itens I e II estão corretos.
Gabarito: A
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Normalmente Ministros são indicados.
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O Estado substitui as partes?? Oi???
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No caso dos Ministros do STF essa vitaliciedade é relativa, visto que, além de sentença judicial transitado em julgado tbm podem perder o cargo em razão de decisão política do senado federal.
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I e II. estão corretas.
III. nem todos os ministros entram no Poder Judiciário por concurso, alguns entram pelo quinto constitucional (no caso dos TJs), ou terço constitucional (no STJ), e, há ainda, aqueles que entram no STF por indicação do Presidente, nesses casos a vitaliciedade começa com a posse, não precisa de estágio probatório de 2 anos;
IV. a vitaliciedade começa depois do estágio probatório, não com a posse.