Conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64: Etapas da despesa.
⇛ Teoria:
➤ Planejamento abrange a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
A execução da despesa se dá em 3 estágios: empenho, liquidação e pagamento.
➤ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico".
➤ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
➥ Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
➥ A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
→ o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
→ a nota de empenho;
→ os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
➤ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a liquidação da despesa.
⇛ Resolução: o estágio denominado Empenho consiste:
↝ A letra "A" está INCORRETA, pois a descrição realizada está mais apropriada à FIXAÇÃO DA DESPESA.
↝ A letra "B" está CORRETA, pois a descrição realizada refere-se à etapa de EMPENHO.
↝ A letra "C" está INCORRETA, pois a descrição realizada refere-se à etapa de LIQUIDAÇÃO.
↝ A letra "D" está INCORRETA, pois a descrição realizada refere-se à etapa de PAGAMENTO.
Gabarito: Letra B.
Boa questão para lembrar sobre as etapas da despesa pública!
A) na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). FIXAÇÃO.
GABARITO B) no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. EMPENHO.
Pode ser:
1) Ordinário: para acudir despesa com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
2) Global: para atender despesas de valor previamente conhecido cujo pagamento ocorra parceladamente.
3) por Estimativa: para acolher despesas com valor não identificável previamente.
C) na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Trata-se do implemento de condição. LIQUIDAÇÃO.
D) na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. PAGAMENTO.