-
RESPOSTA D
Súmula 425 do TST
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
-
Vi outro dia um macete que tem me ajudado:
ao jus postulandi não cabe
a = ação rescisória
M = mandado de segurança
A = ação cautelar
R = recursos de competência do TST
-
AMAR!!!!
-
Além das hipóteses apontadas na súmula nº 425 do TST, o jus postulandi das partes NÃO alcança o processo de homologação de acordo extrajudicial, inovação trazida pela Deforma Trabalhista.
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
-
Limita-se ás varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando ação recisoria, a acao cautear, o mandado de segurança e os recurso de competência do TST - sumula 425 TST.
-
letra d
art 791 clt.
macete excelente da colega sobre as vedações do jus postulandi
-
JUS POSTULANDI NÃO ALCANÇA O ''AMAR''
AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO CAUTELAR
RECURSOS AO TST(RECURSO DE REVISTE E EMBARGOS AO TST)