Questão 333922

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o

• A. contrato será rescindido, sem perdas e danos, voltando as partes ao estado anterior.
• B. credor poderá reclamar o valor de qualquer das duas, sem perdas e danos.
• C. credor só terá o direito de exigir a prestação subsistente, sem perdas e danos.
• D. credor só poderá exigir o valor da prestação que se tornou impossível por culpa do devedor.
• E. credor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.

Gabarito: E

Comentários

• CC: Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
• Tabela de Pablo Stolze:
  
  1) Impossibilidade Total (todas as prestações alternativas)
   
  a) Sem culpa do devedor:
  
  • Extingue-se a obrigação (art. 265, CC)
   
  b) Com culpa do devedor
  
  => Se a escolha cabe ao próprio devedor
  
  • Deverá pagar o valor da prestação que se impossibilitou por último, mais as perdas e danos (art. 254, CC).  
                               
  => Se a escolha cabe ao credor
  
  • Poderá exigir o valor de qualquer das prestações, mais perdas e danos (art. 255, segunda parte)
   
  Impossibilidade Parcial(de uma das prestações alternativas)
   
  a) Sem culpa do devedor
  
  • Concentração do débito na prestação subsistente (art. 253, CC)
   
  b) Com culpa do devedor
     
  => Se a escolha cabe ao próprio devedor
  
  • Concentração do débito na prestação subsistente (art. 253,CC)
  
  => Se a escolha cabe ao próprio credor
  
  • Poderá exigir a prestação remanescente ou valor da que se impossibilitou, mais as perdas e danos (art. 255, primeira parte, CC)
   
• Resposta letra E
  
  Dica: Para responder a questão de primeira bastava saber a regra básica que rege o direito das obrigações:
  
  Culpa = Perdas e Danos
  
  
• Ora, é muito simples imaginar uma hipótese em que a divisibilidade atenderia um interesse econômico. É só pensarmos no loteamento de um grande terreno, cuja divisão proporcionará maiores lucros ao seu proprietário.
  
  
• Lembrando que, em regra, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor:
  Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

• Obrigações alternativas: art. 255/CC.

   

  Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.