Questão 333934

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

A respeito da prova testemunhal, considere:

I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

II. O advogado que tenha assistido a qualquer das partes.

III. O que, por seus costumes, não for digno de fé.

Considera-se, dentre outros, impedida de depor a pessoa indicada APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. II.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa e é a correta. As pessoas descritas no item I são incapazes de depor. A pessoa descrita no item III é suspeita, tudo nos termos do art. 405 do CPC:
  
  Art. 405.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 1^o  São incapazes:  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          I - o interdito por demência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          III - o menor de 16 (dezesseis) anos; (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

          IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 2^o  São impedidos:  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da     pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          II - o que é parte na causa; (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

          III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 3^o  São suspeitos:  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          IV - o que tiver interesse no litígio. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 4^o  Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) 

• I. O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.
  Art. 405, §1, V - Causa de incapacidade
  
  II. O advogado que tenha assistido a qualquer das partes.
  Art. 405, §2, III - Causa de impedimento
  
  III. O que, por seus costumes, não for digno de fé.
  Art. 405, §3, II - Causa de suspeição
  
  Resposta: letra E
• Só um detalhe que considero importante. O CPC (1973) ressalvou a possibilidade de depoimento de testemunhas IMPEDIDAS E SUSPEITAS, quando for estritamente necessário para deslinde da causa. No entanto, o CC (2002) previu também a possibilidade das testemunhas INCAPAZES de serem ouvidas sob o mesmo fundamento: necessidade. É óbvio que se precisar de alguém que ouviu algo, nunca um SURDO (incapaz) testemunhará. Mas se pode usar um menor de 15 anos (incapaz).
  
  Assim, em prova o candidato deve prestar atenção ao diploma legal exigido. Na prática hodierna forense, TODOS os tipos de testemunhas podem depor, se necessário for. 
• Vi em uma outra questão um comentário de uma colega que me chamou bastante atenção e que, desde então, tem me ajudado a resolver questões como a apresentada. Acompanhem meu raciocínio. Vamos lá! 
  Diz-se que a testemunha é SUSPEITA quando NÃO (eu disse NÃO) há como comprovar no papel. Explico:
  Art. 405.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
  (...)
  § 3^o  São suspeitos:
  I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
  II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; 
  III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
  IV - o que tiver interesse no litígio
  Ora, tirando o caso do crime de falso testemunho, onde há a possibilidade de se obter a certidão da sentença transitada em julgado, não há, em nenhum dos demais casos, como comprovar que uma testemunha é suspeita (pelo menos não no "papel")!
  Diferentemente da testemunha IMPEDIDA, em que há como comprovar no papel essa condição. Vejamos: 
  § 2^o  São impedidos:
  I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
  II - o que é parte na causa;
  III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
  Espero ter ajudado. Bons estudos!
  

  "O segredo do seu futuro está escondido na sua rotina diária".

• TESTEMUNHA:
  
  

  - INCAPAZ - DIZ RESPEITO A FATOR APENAS RELACIONADO À PESSOA DA TESTEMUNHA (INCAPAZ, CEGO E SURDO)

  
  - IMPEDIDA - TRATA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE ESTABELECEM UMA LIGAÇÃO ENTRE A TESTEMUNHA E UMA DAS PARTES (PARENTE ATÉ O 3º GRAU, CÔNJUGE, PARTE NA CAUSA E QUE INTERVÉM NO PROCESSO)

  
  - SUSPEITA - TRATA DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS QUE ESTABELECEM UMA LIGAÇÃO ENTRE A TESTEMUNHA E UMA DAS PARTES (CRIME DE FALSO TESTEMUNHO, NÃO DIGNO DE FÉ, INIMIGO, AMIGO E INTERESSADO NO LITÍGIO)

• LETRA E

   

  NCPC

  Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

  § 1o São incapazes:

  IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. ( ITEM I)

  § 2o São impedidos:

  III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que ASSISTAM ou tenham ASSISITIDO as partes. ( ITEM II)

   

  ITEM III -> EXCLUÍDO DO NOVO CPC

• Art. 447.  

  § 1o São INCAPAZES:
  IV - o CEGO e o SURDO, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

   

  § 2o São IMPEDIDOS:
  III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

   

  GABARITO -> [E]