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ID
333946
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Banco Ouro S/A, sediado no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, iniciou operação de natureza financeira, concedendo crédito ao Banco Níquel S/A, cuja sede está estabelecida no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Constituição Federal, a fiscalização dessa operação de natureza financeira é de competência

Alternativas
Comentários
  • A correta é a alternativa d, nos termos do art. 21, inciso VIII, da CF:


    Art. 21. Compete à União:

    (...)

    VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;

    (...).

  • Por mais que não soubesse ao certo das competências da união, a pessoa sabendo que envolvendo trasições, conflitos enfim com mais de um estado, não pertence nem a um nem a outro, pertence a união
  • São impostos da União:
    IOF
    II
    IE
    IR
    IPI
    ITR
    IGF
    IEG
    Residuais
  • GABARITO: D

    No inciso VIII do art. 21 a Carta Magna determina que compete à União - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
  • não precisaria saber artigo nenhum da CF. Ora, se o enunciado da questão se refere a uma fiscalização de um ato que envolve um banco paulista e carioca, OBVIAMENTE deverá ocorrer pela União. se envolvesse dois bancos paulistas sediados em Munícipios diferentes, seria do Estado de SP.

  • AFFFFFFFF


    PELA LÓGICA DÁ PRA RESPONDER. TRATA-SE DE 2 BANCOS EM ESTADOS DIFERENTES,LOGO A COMPETÊNCIA É DA UNIÃO!!!

  • 3REAIS UP --> TRIBUTARIO, ECONOMICO, FINANCEIRO, URANIISTICO E PENINTERNCIARIO --> CONCORRENTE


  • Nao se trata de competencia legislativa como dito em alguns comentarios. Trata-se de competencia administrativa da UNIAO. Exclusiva, material e indelegavel, prevista no art. 21, VIII da CF.

  • Compete à União legislar sobre operações de natureza financeira (...)

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 21. Compete à União:

     

    VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada;