ID 3340114 Banca IADES Órgão CRN - 3ª Região (SP e MS) Ano 2019 Provas IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Fiscal Disciplina Direito Sanitário Assuntos Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária No que tange à Lei n° 11.346/2006, assinale a alternativa correta. Alternativas Dispõe quanto às condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Regulamenta a profissão de nutricionista. Estabelece as definições, os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o respectivo funcionamento. Responder Comentários C