Questão 3340399

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Câmara de Itabirito - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

• A. I e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• 1 - RECEITA CORRENTE

  Tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria)

  Contribuições

  Patrimonial

  Agropecuária

  Industrial

  Serviços

  Transferências correntes

  Outras receitas correntes

  2 - RECEITA DE CAPITAL

  Operações de crédito

  Alienação de bens

  Amortização de empréstimos

  Transferência de capital

  Outras receitas de capital

  Item I - Verdadeiro

  Item II - Verdadeiro

  Item III - Falso

  Item IV - Verdadeiro

  Letra D

• MCASP - Gabarito letra D

  Sobre o item III

  Correção

  Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.