Questão 334126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis

Acerca de aspectos da contabilidade pública relativos ao plano de
contas da administração federal, da sistemática de utilização dos
eventos, do uso do SIAFI e de demonstrações contábeis do setor
público, julgue os itens que se seguem.

No balanço financeiro, os valores das inscrições em dívida ativa devem ser computados nos ingressos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• é a inscrição dos Restos a Pagar que dever ser registrada no ingressos EXTRAORÇAMENTÁRIOS, para compensar os valores das despesas que são feitas pelo empenho e não pelo pagamento
• No balanço financeiro NÃO ENTRA os valores das inscrições em dívida ativa

• 
   

  Divida Ativa é orçamentária. Bem como entra também no Balanço Financeiro. 
  
  A questão está errada pois a divida ativa só será escriturada como receita quando for efetivamente arrecadada, e não a sua simples inscrição!
  
    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
• Somente constará no Balanço Financeiro os recursos efetivamente recebidos (Cach) Divida ativa é tão somente uma garantia de recebimento, portanto a questão está correta!
• A inscrição de crédito da Fazenda Pública na Dívida Ativa gera registro contábil do direito a receber, evidenciado no Balanço Patrimonial.
  A Dívida Ativa irá produzir os seguintes efeitos patrimoniais: _ No órgão originário do crédito (fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o PL irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária ou variação diminutiva); _ No órgão inscreve o crédito (fato modificativo aumentativo, pois com o ingresso do crédito o PL irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária ou uma variação aumentativa); _ No ente da Federação (um fato permutativo, não havendo alteração no PL)
  Já com o recebimento em dinheiro ocorrerá uma receita orçamentária, para fins de registro pela contabilidade pública, como também uma   receita pelo enfoque orçamentário  . O recebimento da dívida ativa poderá gerar tanto uma receita corrente como uma receita de capital.
  O cancelamento, anistia ou quaisquer outras situações que representem diminuição dos valores originalmente inscritos em dívida ativa, mas não decorram do efetivo recebimento, irá ocasionar diminuição na situação líquida patrimonial, classificado como variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária ou variação passiva extraorçamentária.
  QUESTÃO ERRADA.
• Resumidamente:
  
  Balanço financeiro --> dívida ativa arrecadada.
  Balanço patrimonial --> inscrição na dívida ativa.
  
  
  No balanço financeiro, os valores das inscrições em dívida ativa devem ser computados nos ingressos orçamentários.
  
  A questão está errada porque é no balanço patrimonial que os valores das inscrições de dívida ativa devem ser computados!
  
  
• Questão ERRADA.
  
  As classes 7(Controles Devedores) e 8(Controles Credores) do PCASP, nas quais está inserida a Dívida Ativa, não são utilizadas para elaboração do Balanço Financeiro.
  
  "O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
  
  · Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
  
  · Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente; e
  
  · Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, que deverá ser incluso nos recebimentos extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e
  
  · Classe 6 para execução da receita e despesa orçamentária"
  
  
  Fonte: MCASP 2013 - Parte V
  
  Bons estudos a todos!!
  
• No balanço financeiro, os valores das inscrições em dívida ativa devem ser computados nos ingressos orçamentários. (E)
  
  
  É no balanço patrimonial que os valores das inscrições em dívida ativa são computados como ativo (alteração quantitativa do BP).
  No balanço financeiro os ingressos, orçamentário e extraorçamentários, são registrados conforme o regime de caixa, ou seja, quando da entrada do dinheiro!
  
  
  Bons Estudos!