Questão 3342556

• Banca: FADESP
• Órgão: UEPA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo; FADESP - 2020 - UEPA - Artífice de Manutenção; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Enfermagem; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Informática; FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Laboratório
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

A Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, estabelece que a licença para tratamento de saúde superior a _____________ dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é

• A. 30 (trinta).
• B. 45 (quarenta e cinco).
• C. 60 (sessenta).
• D. 15 (quinze).

Gabarito: C

Comentários

• Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção

  realizada por junta médica oficial.

• GABARITO: C

  LEI 5810/94

  Art. 82 - A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

• O art. 82 da Lei Estadual nº 5.810/94 estabelece que: “A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial”.

  Gabarito: C

• BIZU: Tratamento de Saúde - Superior a Sessenta dias (60) = Inspeção Médica Oficial.

  Art. 82 - A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

  GABARITO: C