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ID
3342559
Banca
FADESP
Órgão
UEPA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 145. Ao servidor que, em missão oficial ou de estudos, afastar-se temporariamente da

    sede em que seja lotado, serão concedidas, além do transporte, diárias a título de indenização

    das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

    § 1° A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade, quando o

    deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

    § 2° As diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de

    contas.

  • "Isentam servidor da prestação de contas"? Esse esse trecho é, no mínimo, imoral!

  • B as diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.

    Seção V - Das Diárias

    Art. 145. Ao servidor que, em missão oficial ou de estudos, afastar-se temporariamente da sede em que seja lotado, serão concedidas, além do transporte, diárias a título de indenização das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

    § 1° A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

    § 2° As diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.

  • LITERALIDADE DO ART. 145, §2º DA LEI 5.810/1994

    GABARITO: B

  • Alternativa A: A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede (art. 145, § 1°, da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa B: Correta, nos termos do art. 145, § 2°, da Lei Estadual nº 5.810/94.

    Alternativa C: No arbitramento das diárias será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário (art. 146 da Lei Estadual nº 5.810/94).

    Alternativa D: Não caberá a concessão de diárias, quando o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo.

    Gabarito: B

  • ALTERNATIVA CORRETA, LETRA, B.

    Seção V - Das Diárias

    Art. 145. Ao servidor que, em missão oficial ou de estudos, afastar-se temporariamente da sede em que seja lotado, serão concedidas, além do transporte, diárias a título de indenização das despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana.

    § 1° A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

    § 2° As diárias serão pagas ANTECIPADAMENTE e ISENTAM o servidor DA posterior PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  • GABARITO - B

    • A - a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente (metade), mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
    • B - as diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.
    • C - não será (será) considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário no arbitramento das diárias.
    • D - (não) cabe concessão de diárias ao servidor, mesmo quando seu deslocamento constituir exigência permanente do cargo.

  • GABARITO LETRA B

    DIARIAS:

    Pagas antecipadamente e isentam servidor da posterior prestação de contas.

    Apesar deste artigo ser uma discrepância, é o que consta no REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DO PARÁ, o qual se encontra, em partes, desatualizado.

    No arbitramento das diárias será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário.

    Servidor que não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituir integralmente o valor das diárias e custos de transporte recebidos, no prazo de 5 dias.

    Servidor que retornar à sede, no prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.

    Não cabe diárias:

    Quando deslocamento constituir exigência permanente do cargo.

    Fé.

  • As diárias deverão ser restituídas em 5 dias, seja na hipótese de retorno antecipado, seja na hipótese de não afastamento da sede.

    será pago pela metade quando não exigir pernoite.

    o servidor não precisa explicar como usou o dinheiro.

    fonte: gran cursos / estratégia.