Questão 3342610

• Banca: FADESP
• Órgão: UEPA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - UEPA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica; Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

Sob o ponto de vista da gestão das finanças públicas, o orçamento público é uma das partes essenciais do sistema de planejamento econômico do governo brasileiro. Sobre ele, pode-se dizer que

• A. não tem caráter autorizador de despesas nem requer a emissão de balanços.
• B. não permite a realização de contingenciamentos ao longo do ano.
• C. é constituído apenas do plano plurianual, que envolve a visão de curto prazo.
• D. é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.

Gabarito: D

Comentários

• a) não tem caráter autorizador de despesas nem requer a emissão de balanços

  INCORRETO. O Orçamento Público em sentido estrito, a LOA, busca fixar as despesas e prever as receitas no exercício financeiro.

  .

  b) não permite a realização de contingenciamentos ao longo do ano.

  INCORRETO. Pelo contrário, haverá contingenciamento de despesa no caso previsto na LRF: Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  c) é constituído apenas do plano plurianual, que envolve a visão de curto prazo.

  INCORRETO. Há dois erros, o orçamento não é constituído apenas do PPA, além de que este instrumento é considerado de médio e longo prazo.

   

  d) é uma previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.

  CORRETO. (QUESTIONÁVEL) O Correto aqui seria constar exercício financeiro ao invés de ano fiscal. 

  Gabarito: Letra D.

  Deveria ter sido: ANULADA.

  Fonte: Professor do TEC concursos

• Acertei mas, 'previsão das receitas e despesas' ficou meio estranho, não sei se é passível de anulação mas o mais correto seria previsão das receitas e fixação das despesas... de forma geral existe uma "previsão" de despesas, mas o texto da lei traz FIXAR DESPESAS e não PREVER

• Tiago Reis - Segundo professor Anderson Ferreira, pode haver previsão das receitas e despesas, o que não pode haver é fixação de receita.

• Corroboro com os colegas: fixar as despesas e prever as receitas no exercício financeiro.

• Orçamento público prevê receitas e fixa despesas, essa questão não possui gabarito...

• Com questão não se discute. Muitas vezes, é necessário também interpretação.

  Quando o avaliador pontua a previsão, não se exclui as despesas. Ou o Estado somente faz previsão de receitas? Seria um tiro no pé.