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ID
3343498
Banca
FADESP
Órgão
UEPA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/).
Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois:

Alternativas
Comentários
  • Gab: B

    Favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.

  • Gabarito B

    Não se sabe se está resolvendo questão de português ou de direito constitucional... Dai-me paciência...

  • O movimento "Escola sem Partido" é só um projeto "escola com o meu partido e sem o partido que eu não gosto", uma vergonha para a educação brasileira. A questão, também, tá mais com cara de "atualidades" que Direito Constitucional.

  • o real plano da escola sem partido é justamente evitar que ocorra a "Letra B". Pois o pensamento ideológico de esquerda está na quase totalidade de professores, infelizmente.

  • GABARITO: B

    (...) A despeito da ausência de concretização de alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional , e mesmo sem vinculação expressa aos referidos movimentos, ações concretas vêm sendo praticadas, tanto no âmbito da sociedade civil, quanto do Ministério Público e do Poder Judiciário, de modo a fortalecer ou incentivar que, nas salas de aula, sejam implantadas práticas de cunho persecutório, de censura e delação, como demonstram os documentos que instruem esta ação (...)

    Fonte: https://www.conjur.com.br/dl/pgr-apresenta-adpf-censura-docentes.pdf

  • Questão muito boa.

  • Contra a censura velada.

  • Questão nível lacração....vergonha do examinador pedir coisas como essa.

  • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

    VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

    VII - garantia de padrão de qualidade.

    VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         

    Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.   

  • Tá massa, professor esquerdista com seu proselitismo tá liberado. Vai pra escola com uma camiseta do bolsonaro pra vc ver o tamanho da tolerância e liberdade de pensamento praticada lá...

  • Acredito que tenham colocado uma questão de atualidades no meio das questões de CF já que no edital dessa prova cobra ambas matérias.

  • que vergonhaaaaa lacração ate aqui

  • Essa questão sai no filtro de atualidades.

  • Para os apoiadores do Projeto Sem partido aqui nos comentários:

    A LDB já garante o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

    E o ECA já prevê o questionamento dos alunos sobre o critério do professor a instâncias superiores.

    Esse Projeto é uma aberração criada pela extrema direita para impor a censura, como bem fazia na infeliz época da ditadura civil militar.

    Questão importantíssima gabarito letra B

  • Letra B

  • Em 2018, com a tramitação do projeto Escola sem Partido (PL 7180/2014) na comissão especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados, houve um extenso debate sobre o conteúdo ensinado aos estudantes nas salas de aula. Em dezembro de 2018, a proposta foi arquivada, mas voltou a ser discutida com a nova legislatura.

    Para alguns deputados, professores que manifestam posicionamento político, ideológico e de gênero em sala de aula fazem "doutrinação".

    Os críticos do movimento, no entanto, afirmam que se trata de censura, já que o “Escola sem partido” teria a intenção de impedir que profissionais da Educação se manifestem sobre determinados temas.

    Em setembro de 2019, a discussão do projeto sofreu um duro golpe, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores. O “escola sem partido” é o foco principal da medida.

    A então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único”. Na ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois favorece a implantação de práticas de cunho persecutório, de censura e delação em sala de aula.

    Resposta: B