Questão 3345676

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Conquista - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador do CRAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada.

( ) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

( ) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

A sequência está correta em 

• A. F, V, F, V.
• B. F, F, V, V.
• C. V, V, F, V.
• D. F, V, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a LOAS (8742/93):

  (F) Será mantido pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada ? correção: art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011).

  (V) Deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem ? correto, art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

  (F) Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime ? correção segundo o art. 21, § 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

  (V) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada ? correto, segundo art. 20, § 5º A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

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