Questão 3345688

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Conquista - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Coordenador do CRAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Acerca dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir.

I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância.

II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família.

IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância ? incorreto, segundo a LOAS (8742/93): art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

  II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. 

  III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família. 

  IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família ? correção segundo a Lei Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, art. 2º: II - o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família. (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011).

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• Valor do Bolsa Família em 2021

  Benefício Variável: Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos – R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.