Questão 3345832

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade; IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Laboratório Eletromecânica; IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A L e i n º 11 . 0 9 1 , d e 1 2 / 1 / 2 0 0 5 , q u e dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, conceitua Plano de Carreira como o conjunto de princípios, diretrizes e normas que:

• A. determinam os salários dos gestores para que esses determinem os salários dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira pública.
• B. regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
• C. indicam instrumentos avaliativos de competência do servidor público titular do cargo, podendo servir para manutenção ou destituição do servidor de seu cargo público.
• D. fiscalizam os servidores em suas atribuições contratuais, constituindo-se em instrumentos disciplinares.
• E. reavaliam periodicamente a competência do servidor público, promovendo cursos de formação.

Gabarito: B

Comentários

• I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de

  gestão do órgão ou entidade;

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  Plano de Carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira , constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

• GABARITO: B

  Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

  I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

• PLANO DE CARREIRA É UM INSTRUMENTO DE GESTÃO, NORMAS E DIRETRIZES.

  GAB- B