Questão 3348217

• Banca: IDECAN
• Órgão: Câmara de Natividade - RJ
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Tesoureiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

“Um município celebra contrato com empresa privada para fornecimento de material escolar para a rede municipal. Ao receber na tesouraria o empenho e a liquidação da despesa para pagamento, o tesoureiro deverá observar se o contrato celebrado está devidamente registrado.” Isto porque todo contrato para execução de despesa deve estar registrado no sistema de:

• A. Compensação.
• B. Registro de preços.
• C. Notas de empenho.
• D. Informações orçamentárias.

Gabarito: A

Comentários

• As contas de compensação podem ser utilizadas para registro, entre outras, das seguintes operações: 

  Contratos de arrendamento mercantil;

  Contratos de aluguel;

  Contratos de avais, hipotecas, alienações fiduciárias;

  Bens dados como garantia;

  Subcontratações;

  Contratos de seguros;

  Contratos de financiamentos/empréstimos não liberados.

  Consignação de mercadorias;

  Remessa de títulos para caução.

• Sistema de compensação é composto ou representado pelos lançamentos de atos praticados pela administração pública que não afetam de imediato ao patrimônio, mas que poderão vir a afetá-lo em outro momento. Temos como exemplos destes atos: avais, acordos, ajustes, cauções, fianças, garantias, contratos, convênios.