Questão 3348646

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Tecnólogo em Gestão Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:

• A. a Lei Orçamentária Anual, o Produto Interno Bruto e o Plano Plurianual.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Mensal.
• C. o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
• D. o Plano Final Bimestral, Lei de Diretrizes e Base e Lei Orçamentária Bimestral.
• E. o Orçamento Semestral e o Plano Plurianual.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  CF:

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais

• A questão trata sobre o modelo orçamentário adotado no Brasil e disciplinado na Carta Magna. 
  
  
  A questão demandou conhecimento do texto constitucional acerca do Orçamento, previsto no artigo 165 da CRFB. A leitura atenta das normas constitucionais é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que as alternativas exigiram uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
   
  
  Assim, consoante o art. 165 da CRFB, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;  II - as diretrizes orçamentárias; e os III - os orçamentos anuais.
  
  Passemos às alternativas.
  
  A alternativa “A" está incorreta, pois o Produto Interno Bruto não é um instrumento do modelo orçamentário brasileiro, conforme artigo 165 da CRFB. 
  
  
  A alternativa “B" está incorreta, pois o Orçamento Mensal não é um instrumento do modelo orçamentário brasileiro, conforme artigo 165 da CRFB. 
  
  
  A alternativa “C" está correta, conforme artigo 165 da CRFB., que aduz justamente que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;  II - as diretrizes orçamentárias; e os III - os orçamentos anuais.
  
  
  A alternativa “D" está incorreta, pois o Plano Final Bimestral não é um instrumento do modelo orçamentário brasileiro, conforme artigo 165 da CRFB. Situação similar com a Lei Orçamentária Bimestral
  
   
  A alternativa “E" está incorreta, pois o Orçamento Semestral não é instrumento do modelo orçamentário brasileiro, conforme artigo 165 da CRFB. 
   
  
  Gabarito: Letra C.