Questão 3351361

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Damianópolis - GO
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Auxiliar de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

A respeito da organização administrativa brasileira: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, analise as afirmativas a seguir.

I. A história brasileira registra movimentos de reforma administrativa identificados com fusão, extinção e criação de órgãos. Entretanto, essas reformas revelam instabilidade do organograma governamental e não evitaram a manutenção de estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas, pouco dinâmicas e excessivamente caras, sobretudo devido à tendência, à centralização e à superposição de órgãos e de funções.

II. A Constituição de 1988 assegurou, como princípio administrativo, a descentralização da execução dos serviços sociais e de infraestrutura, bem como dos recursos orçamentários para os estados e municípios. Em consequência, os municípios aumentaram sua participação na repartição da carga tributária. Entretanto, os avanços no sentido de conceder maior autonomia na execução de serviços e de favorecer as unidades subnacionais caminham lentamente.

III. O modelo burocrático tradicional, que a Constituição de 1988 e todo o sistema do Direito Administrativo brasileiro privilegiam, está baseado no formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa, inibindo-se, deste modo, o controle social. A excessiva regulamentação é expressão da ênfase nas normas e processos e ocorre em detrimento dos resultados.

De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

• A. Mesmo com os avanços na organização administrativa do Brasil, as afirmativas I, II e III retratam, ainda hoje, a realidade da administração pública brasileira.
• B. O conteúdo da afirmativa II não condiz com a organização administrativa brasileira, pois a Constituição de 1988 assegurou, como princípio administrativo, a centralização da execução dos serviços sociais e de infraestrutura.
• C. A afirmativa III não condiz com a organização administrativa brasileira, pois a Constituição de 1988 e todo o sistema do Direito Administrativo brasileiro privilegiam essencialmente o modelo gerencial, o qual prima pelo formalismo, pelo excesso de normas e pela rigidez de procedimentos.
• D. A afirmativa I não condiz com a organização administrativa brasileira, haja vista que a história brasileira registra movimentos de reforma administrativa identificados com a fusão, extinção e criação de órgãos e essas reformas promoveram a estabilidade do organograma governamental e evitaram a manutenção de estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas.

Gabarito: A

Comentários

• Questão bastante enviesada e passível de recurso.

• Achei bem subjetiva a questão.

• preguiça de ler essa questão kkkk

• Resposta da A por eliminação. As outras três alternativas se perdem em si.

• Questão muuuito política e pouco técnica.

• bem subjetivo

• o modelo burocratico fico nos anos 90,mas a realidade mostra q ele permanece....muito estranha essa questão

• Nossa! Acertei, mas achei muito subjetiva...

• Questão meio coisada.

  Gab A

• Aí aí idecan, pelo amor de Deus

• Eita banquinha xué

• como elaborador de questão, da um ótimo programador

• valei-me nossa senhora

• Uma critica, daí temos que concordar e pontuar

• Achei essa questão sem sentido, bem como ela destoa das doutrinas de Direito Administrativo e ainda dizer que descentralização de serviço é principio da administração é sem fundamento.

• Cansei!

• pior questão que já vir

• A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.
  
  I – CERTO. Conforme indicado pelo Documento da Presidência da República (1995, p. 17), “ Na história brasileira, registram-se movimentos de reforma administrativa identificados com a fusão, extinção e criação de órgãos. Essas mudanças, que revelam uma grande instabilidade do organograma governamental, não evitaram a manutenção de estruturas obsoletas, pesadas e hierarquizadas, pouco dinâmicas e excessivamente caras, sobretudo devido à tendência à centralização e à superposição de órgãos e de funções".
  
  II – CERTO. Na Administração Pública existe a descentralização do serviço público que é feita por delegação (apenas se transfere no caso a execução do serviço público). No que se refere à exploração de atividade econômica, cabe indicar que deve ser submetida aos princípios da ordem econômica, nos termos do art. 170 e 173, § 1º, da CF/88.
  
  III – CERTO. A Constituição Federal de 1988 retomou o modelo de administração burocrático, com ênfase em aspectos formais e controle dos processos decisórios. Tal modelo estabelece uma hierarquia funcional rígida.
  
   Dessa forma, percebe-se que todos os itens estão corretos.

  
  A)     CERTO. Todos os itens estão corretos.
  
  B)     ERRADO. A afirmativa II está certa e trata da descentralização dos serviços.
  
  C)     ERRADO. A afirmativa III está certa, já que a CF/88 se baseia no modelo burocrático.
  
  D)    ERRADO. Conforme indicado acima a afirmativa I condiz com a realidade brasileira.
  
   
  
  Gabarito do Professor: A 
  
  Referências:
  
  BRASIL. Presidência de República. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara de Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. 86 p. (Documento da Presidência da República).