Questão 335506

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Os contratos atípicos

• A. são anuláveis, mesmo se os que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, se a forma não estiver prescrita em lei.
• B. são nulos de pleno direito, mesmo que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, porque a forma não é prescrita em lei.
• C. são válidos, desde que os agentes que os pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e a forma não seja defesa em lei.
• D. só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia homologação judicial.
• E. só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia aprovação pelo Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• CC: Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código
  
  

  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

• Alternativa C
  
  Os contratos podem ser classificados em típicos e atípicos:

  Típicos (ou nomidados): são os contratos que têm denominação prevista na Lei, são tipificados pela Lei (ex.: compra e venda, locação, comodato, etc.).

  Atípicos (ou inominados): são os contratos criados pelas partes, dentro do princípio da liberdade contratual e que não correspondem a nenhum tipo previsto na Lei; não têm tipificação (ex.: cessão de clientela, factoring, etc.).
  
  O art. 425 CC permite às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil,conforme comentário acima.
  
   

• Uma questãozinha dessa numa prova de AJEM é pra abrir um sorrisão no rosto, hein.
• Bobagem...o que é fácil para um, o é para todos; se vc perder uma questão desta por um deslize, vai lá pro final da fila.

• Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei

  
  

  Não vejo como tão fácil,até pelo fato de que para resolver esta questão, é necessário ter decorado a  letra da lei(cobra apenas o art,a lei seca) basta o candidato se distrair um pouco  ou por desatenção poderá errá-la.É uma questão que a principio faz suscitar e analisar as exceçoes doutrinárias,e ai que vem dúvidas que induzem ao erro. 
  

  
  

  
  

• GABARITO: C

  Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

  Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

• Deve-se assinalar a alternativa correta sobre os contratos atípicos no Código Civil.
  
  Primeiramente, é preciso saber que o art. 425 assim dispõe que:
  
  "Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código".
  
  Assim sendo, as normas gerais do Código, no que se refere aos requisitos de validade dos contratos, temos que:
  
  "Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
  I - agente capaz;
  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  III - forma prescrita ou não defesa em lei".
  
  Portanto, verifica-se que a alternativa correta é a "C".
  
  Gabarito do professor: alternativa "C".

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 104. A validade do negócio jurídico requer:

   

  I - agente capaz;

  II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

  III - forma prescrita ou não defesa em lei.

   

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  ARTIGO 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.