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Arr 28, conceitua Reitegracao:
“A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens”.
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Prazo de concurso:
O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Questãozinha simples, mas com algumas armadilha.
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A) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. - CORRETO
B) Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público. - ERRADO - Transferência foi revogada.
C) No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. - ERRADO - No ato da POSSE.
D) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. - ERRADO - Afirmativa incompleta.
E) O concurso público terá validade de 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ERRADO - ATÉ dois anos.
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A) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. - CORRETO
B) Recondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público. - ERRADO - Transferência foi revogada.
C) No ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. - ERRADO - No ato da POSSE.
D) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. - ERRADO - Afirmativa incompleta.
E) O concurso público terá validade de 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ERRADO - ATÉ dois anos.
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Para auxiliar:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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Gabarito letra A para os não assinantes.
Eu guardo assim: reinTegração é o reTorno do servidor.
►São formas de provimento no cargo público: 4 REis APROVEITAram NOssa PROMOÇÃO.
1) REcondução
2) REintegração
3) REadaptação;
4) REversão
APROVEITAmento
NOmeação (única originária)
PROMOÇÃO
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GABARITO: LETRA A
Da Reintegração
☛ Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1 Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2 Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
⇉ LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Gab. A - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
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Gabarito: A
O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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Enunciado: A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Outra resposta de acordo com o parâmetro do enunciado da questão: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Esclareça-se que no ...
Parâmetro constitucional:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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GABARITO: LETRA A
Seção IX
Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1 Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2 Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Erro da B é no ato da Posse e não nomeação com enfatiza a questão.
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GABARITO: A
a) CERTO: Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
b) ERRADO: Mnemônico: 4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.
RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)
RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)
RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)
RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)
APROVEITAM = Aproveitamento
NOssa = Nomeação
PROMOÇÃO
c) ERRADO: Art. 13. § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
d) ERRADO: Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
e) ERRADO: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
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No fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.
Desistir, essa palavra realmente existe???
Bora combatentes.
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Quanto ao provimento dos servidores públicos, com base na Lei 8.112/1990:
a) CORRETA. Nos termos do art. 28, "caput".
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
b) INCORRETA. A transferência foi revogada pela Lei 9.527/1997.
Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção; V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
c) INCORRETA. A declaração de bens e valores deve ser apresentada no ato da posse.
Art. 13, §5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
d) INCORRETA. É possível o servidor estável perder o cargo também em processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
e) INCORRETA. A validade do concurso público é de até dois anos (e não de dois anos), podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Gabarito do professor: Letra A.