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Art. 6 São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;
V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e
VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm
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I) Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. Certo.
II) Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, com limites regionais para a implantação desta Política. Errado. {adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;} Correto.
III) Incluir a pessoa portadora de deficiência, independente de suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Errado {respeitadas as suas peculiaridades,} Certo.
IV) IV. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas. Certo.
V) Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. Certo.
VI) Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista. Certo.
Letra D.
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Letra D e a alternativa correta.
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Questão que cobra o conhecimento do art. 6º do Decreto 3.298/99:
Art. 6º São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I - estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência; (ITEM I - CORRETO)
II - adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; (ITEM II - ERRADO - Não há imposição de limites regionais para a implantação da Política)
III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer; (ITEM III - ERRADO)
IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas; (ITEM IV - CORRETO)
V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e (ITEM V - CORRETO)
VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista. (ITEM VI - CORRETO)
GABARITO: LETRA D
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PRINCÍPIOS: Integração entre a Política Nacional da PCD com o Programa Nacional de Direitos Humanos (RED)
· (R) Respeito às PCD em IGUALDADE de oportunidades com as demais pessoas, SEM privilégios ou paternalismos
· (E) Estabelecimento de mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos básicos
· (D) Desenvolvimento de ação conjunta do ESTADO E DA SOCIEDADE para plena integração da PCD no contexto socioeconômico cultural
DIRETRIZES (EAI VAGAbundo com verbos) (perdoem pela palavra, é apenas uma forma de memorizar):
· (E)stabelecer mecanismos para acelerar a inclusão social
· (A)rticular entre órgãos privados e públicos, internacionais e estrangeiros para implantação da política de PCD
· (I)ncluir a PCD em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, edificação, previdência, assistência social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer
· (V)iabilizar a participação da PCD em todas as etapas de implementação, por intermédio de suas entidades representativas.
· (A)mpliar as alternativas de inserção econômica da PCD no mercado de trabalho
· (Ga)rantir o efetivo atendimento das necessidades da PCD SEM cunho assistencialista
OBJETIVOS (FEDIA sem verbos):
· (F)ormação de recursos humanos para atendimento de PCD
· (E)fetividades dos programas de prevenção especializados e inclusão social
· (D)esenvolvimento de programas setoriais ao atendimento especializados da PCD
· (I)ntegração das entidades públicas e privadas na saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação, previdência habitação, cultura, desporto, lazer, buscando prevenção das deficiências, eliminação de suas causas e inclusão social
· (A)cesso, ingresso, permanência da PCD em todos os serviços à comunidade
INTRUMENTOS (FAFAF):
· (F)iscalização do cumprimento da legislação
· (A)rticulação entre entidades governamentais
· (F)omento à formação de recursos humanos
· (A)plicação da legislação específica para reserva de vagas no mercado de trabalho
· (F)omento de tecnologias de bioengenharia
Menmônicos adquiridos por comentários aqui na plataforma. Agradeço os colegas (não lembro os nomes).