Questão 33592

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Auxílio-Acidente; Benefícios em Espécie; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

O auxílio-acidente atualmente tem natureza:

• A. complementar;
• B. suplementar;
• C. indenizatória;
• D. salarial;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• É indenizatória, tanto que pode ser cumulada com a remuneração qd o trabalhador volta à ativa e volta, claro, para a percepção deste benefício, com uma redução ou limitação de sua capacidade laboral em virtude da doença ou acidente que gerou o benefício.
  Não cumula com a aposentadoria, mas é considerado para o cálculo da mesma.
• Art. 104, RPS. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:
  
  I- redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam;
  
  II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente; ou
  
  III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
  
  § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente e será devido até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
  
  § 2º O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
  
  § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
  
  
• O auxílio-acidente é um benefício da Previdência Social concedido como indenização, ao segurado acidentado que sofrer redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, em decorrência das seqüelas definitivas deixadas pelo acidente de qualquer natureza ou pelas doenças profissionais.
  No auxílio-acidente há uma presunção de perda remuneratória do segurado devida à seqüela resultou na redução da capacidade, por isso seu caráter indenizatório, que independe da comprovação real dos prejuízos remuneratórios causados. Importa ressaltar que o auxílio-acidente continuará sendo pago mesmo nos casos em que o segurado passe a exercer outra atividade em que a sua seqüela não interfira, ou ainda, nos casos em que ficar desempregado.
  O valor mensal recebido a título de auxílio-acidente poderá ser inferior ao salário mínimo em razão de não substituir a remuneração do segurado.
  O auxílio-acidente é devido mensalmente e pode ser acumulado com outro benefício, exceto outro auxílio-acidente e aposentadoria.
  O auxílio-acidente não pode ser confundido com o auxílio-doença, pois para aquele a incapacidade deve ser parcial e permanente, enquanto no auxílio-doença, a incapacidade é temporária para a atividade habitual que o segurado exercia.
  Para concluir, importa destacar que o auxílio-acidente tem início a partir do término do auxílio-doença e finda com a aposentadoria ou falecimento do segurado. A aposentadoria não poderá ser cumulada com o auxílio-acidente (art.104, §2º do Decreto nº3.048/99).
  
  
• Possui natureza indenizatória.
  Conforme reza o art. 18, §1º da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios), são beneficiários do auxílio-acidente, apenas:
  a)o empregado;
  b)o segurado especial; e
  c)o trabalhador avulso.
  Ressalte-se, ainda, que não é cumulável com a aposentadoria.
• O  auxílio-acidente  é  o  único  benefício  com  natureza  exclusivamente
  indenizatória. Tem o objetivo de  ressarcir o segurado, em virtude de acidente
  que  lhe  provoque  a  redução  da  capacidade  laborativa.  O  auxílio-acidente
  independe  de  carência,  uma  vez  que  decorre  de  evento  imprevisível.
  
  Fonte: Gabriel Pereira - Ponto dos Concursos
• O auxílio acidente é o benefício concedido como forma de indenização ao segurado
  
  * empregado [ exceto o doméstico ]
  
  * avulso
  
  * especial
  
  quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza [ e não apenas em caso de acidente de trabalho ] , resultar sequela definitiva.