-
GABA d)
MCASP - Pág. 67
→ Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
→ Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
-
Despesa Efetiva = Diminui a situação líquida
Despesa Não Efetiva = Não provoca efeitos na situação líquida
-
GAB: LETRA D
Fonte: Giovanni Pacelli - CONTABILIDADE PÚBLICA 3D
Classificação da despesa quanto à natureza ou quanto à forma de ingresso:
Despesas Orçamentárias: aquelas que dependem de autorização legislativa para sua efetivação.
Despesas Extraorçamentárias: despesas que não dependem de autorização legislativa para sua efetivação.
Classificação da despesa quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
Despesas Efetivas: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Despesas Não Efetivas: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Classificação da despesa quanto à regularidade:
Despesas Ordinárias: sãs as despesas destinadas à manutenção contínua dos serviços públicos.
Despesas Extraordinárias: são as despesas de caráter esporádico ou excepcional, provocadas por circunstâncias especiais e inconstantes.
Complementando:
Na despesa não efetiva ocorre a saída de recursos financeiros a partir da "incorporação de um bem" ou da "incorporação de um direito" ou "da baixa de uma obrigação anteriormente contraídà'. Na despesa efetiva, ocorre a saída de recursos financeiros sem que seja "incorporado um bem ou um direito': ou sem que seja dada "baixa em uma obrigação anterior contraída".
Exemplos de despesas não efetivas:
Investimento -> É dada a entrada de um bem intangível (software) -> Ao final da execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) ocorre uma diminuição do caixa (no ativo) e um aumento de um bem no ativo permanente (ativo intangível).
Amortização da Dívida -> É dada a baixa em uma obrigação (empréstimos a pagar) -> Ao final da execução da despesa (empenho,liquidação e pagamento) ocorre uma diminuição do caixa (no ativo) e uma diminuição de uma obrigação (no passivo).
-
em outras palavras despesas efetivas, foram pagas, então diminuição na situação líquida
despesas NAO efetivas ainda NAO foram efetivas(pagas) portanto estarão provisionadas e só ocorre uma permuta de contas.
-
Questão sobre fatos contábeis e seus impactos no
patrimônio público.
Segundo Montoto¹, todo fato
contábil altera o Patrimônio em qualidade (qualitativamente), afinal se não
impactasse diretamente o Patrimônio, seria um ato contábil, como a assinatura de um contrato por exemplo. No
contexto de Contabilidade Pública atos contábeis podem ser registrados em
contas de controle, pois podem vir a afetar o Patrimônio no futuro.
Os fatos contábeis podem alterar o patrimônio em quantidade e/ou em
qualidade, podendo alterar ou não o resultado. Eles podem ser subdivididos em três tipos, em função dessas possíveis
alterações:
(1) permutativos: não
alteram o Patrimônio Líquido
(2) modificativos: alteram o
Patrimônio Líquido
(3) mistos ou compostos: são
fatos permutativos e modificativos simultaneamente.
(2) e (3) podem ser ainda, aumentativos
ou diminutivos, a depender da alteração provocada no PL. Se aumentarem o PL
serão fatos modificativos/mistos aumentativos,
se diminuírem serão fatos modificativos/mistos diminutivos.
Feita a revisão, sobre esses
conceitos contábeis, que valem tanto para Contabilidade Geral quanto para
Contabilidade Pública, podemos analisar a assertiva, segundo a definição do
MCASP:
“Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode
ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da
entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida
patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo. "
Repare que essa classificação
da despesa quanto ao impacto no patrimônio do ente (efetiva ou não efetiva), pega
o conceito emprestado da própria Contabilidade Geral.
Por isso, para fins contábeis, a despesa
orçamentária efetiva (ex: despesa
de pessoal, juros, subvenções, etc..) é considerada fato contábil modificativo diminutivo, pois reduz a situação
liquida patrimonial. Enquanto a despesa
orçamentária não efetiva, (ex: inversões
financeiras, amortizações, etc...) é considerada fato contábil permutativo, pois não altera a situação
liquida patrimonial da entidade.
Com isso já podemos identificar
a alternativa D como correta, modificativo diminutivo e permutativo.
Gabarito do Professor: Letra D.
¹Montoto, Eugenio Contabilidade
geral esquematizado® / Eugenio Montoto. – São Paulo : Saraiva, 2012.
-
-
Os fatos contábeis podem ser:
Fatos Permutativos: São aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, constituindo apenas permutações entre elementos patrimoniais. (SEGUNDA SITUAÇÃO DA ASSERTIVA)
Fatos Modificativos: São os que alteram o valor do patrimônio líquido. Dividem-se em:
Fatos Modificativos Aumentativos: Aumentam o valor do PL (Patrimônio Líquido);
Fatos Modificativos Diminutivos: Diminuem o valor do PL (Patrimônio Líquido). (PRIMEIRA SITUAÇÃO DA ASSERTIVA)
Fatos Mistos ou Compostos: Podem ser:
Fatos mistos Diminutivos: São simultaneamente permutativos e modificativos diminutivos.
Fatos Mistos Aumentativos: São simultaneamente permutativos e modificativos aumentativos.
Fonte: Professores Luciano Rosa e Júlio Cardoso (Estratégia Concursos)
-
LETRA D
Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo.
Despesa não efetiva (ou por mudança patrimonial): não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado.
-
2) NÃO EFETIVAS:
I) NÃO reduz a situação Líquida Patrimonial:
(CESPE/CNJ/2013) Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.(CERTO)
(CESPE/TCU/2011) A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.(CERTO)
II) Constitui fato contábil PERMUTATIVO:
(CESPE/TCE-ES/2013) As despesas não efetivas são oriundas de fatos permutativos, produzem mutações patrimoniais e não alteram o patrimônio líquido.(CERTO)
III) Normalmente é Despesa de Capital:
(CESPE/FUB/2009) A aquisição de bens móveis por uma unidade gestora é uma despesa não efetiva.(CERTO)
IV) MAS há Exceção: Transferência de capital:
(CESPE/TRE-MT/2010) Um exemplo de despesa orçamentária de capital que não é efetiva é a transferência de capital que causa decréscimo patrimonial.(ERRADO)
(CESPE/IPAJM/2010) A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em categorias econômicas. Uma operação que corresponde a despesa orçamentária de capital efetiva é a transferência de capital para outro ente da Federação.(CERTO)
(CESPE/ANATEL/2009) As transferências de capital efetuadas pela União aos demais entes, ainda que destinadas à realização de investimentos e inversões financeiras pelos beneficiários, constituem despesas orçamentárias efetivas.(CERTO)
(CESPE/ANTAQ/2009) Suponha que a ANTAQ, de acordo com o orçamento aprovado, efetue uma transferência para determinada unidade da Federação, com vistas à realização, por essa unidade, de investimentos no setor aquaviário. Nesse caso, a transferência efetuada constitui uma despesa orçamentária de capital efetiva.(CERTO)
Gabarito: Alternativa D.
"A melhor maneira de realizar seus sonhos é nunca desistir deles."
-
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
DESPESAS EFETIVAS & NÃO EFETIVAS:
(MCASP 8ª - Pg. 67) Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:
1) Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo diminutivo; e
2) Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Analisando por partes:
1) EFETIVAS:
I) Alteram o Patrimônio Líquido:
(CESPE/TCE-ES/2013) As despesas efetivas são consideradas fatos modificativos diminutivos que não alteram o patrimônio líquido.(ERRADO)
II) Fato contábil modificativo DIMINUTIVO:
(CESPE/TCE-PR/2016) Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.(ERRADO)
(CESPE/TJ-PA/2020) Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente, modificativo diminutivo e permutativo.(CERTO)
III) Geralmente são Despesas Correntes, mas há Exceções:
A) Aquisição de material para estoque:
(CESPE/FUB/2009) A aquisição de material de limpeza para estoque é uma despesa não efetiva, porém classificada, segundo sua categoria econômica, como despesa corrente.(CERTO)
B) Despesa com adiantamento:
(CESPE/TRE-MT/2010) Embora a despesa orçamentária corrente geralmente coincida com a despesa orçamentária efetiva, há despesa orçamentária corrente não efetiva, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos. Essas são despesas correntes e, entretanto, representam um fato permutativo.(CERTO)
CONTINUA ...
-
desatualizada?
-
Atualizando...
MCASP - 2021
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
-
Atualizando...
MCASP - 2021
a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.