Questão sobre a NBC T 16.11 – Subsistema
de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) e sua integração com outros sistemas organizacionais.
O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, registra,
processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos,
produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade público, conforme a norma.
Para vocês terem uma noção
mais prática do que ele significa, segue explicação do SIC do Governo federal:
O Sistema de Informações de Custos do Governo
Federal – SIC – é um Data Warehouse que se utiliza da extração de dados dos
sistemas estruturantes da administração pública federal, tal como SIAPE, SIAFI
e SIGPlan, para a geração de informações. Tem por objetivo subsidiar decisões
governamentais e organizacionais que conduzam à alocação mais eficiente do
gasto público; sendo essencial para a transformação de paradigmas que existem
atualmente na visão estratégica do papel do setor público. "
Voltando a questão, vale
explicar que apesar da NBC T 16.11 estar em vigor, ela é uma daquelas normas
antigas de Contabilidade Pública, da época que ainda falávamos de sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos).
Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza
das contas e das informações.
Dito isso, podemos começar a
analisar as alternativas, com base na NBC T 16.11:
A), Errado, detalhar a aplicação dos recursos efetuados em cada unidade
não é atribuição do SICSP, de acordo com a norma, está mais relacionado ao
SIAFI.
B) Errado, não há previsão na norma. O examinador misturou com a
metodologia utilizada para estruturação do PCASP, que evidencia não só custos,
mas também informações patrimoniais e orçamentárias, conforme MCASP:
"3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
A metodologia utilizada para a estruturação do
PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as
características dos atos e fatos nelas registrados."
C) Certo, conforme previsão na norma:
“20. O SICSP deve estar integrado com o
processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual
se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre
o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode
ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução
(consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de
mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da
informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento
e orçamento futuros."
D) Errado, não há previsão na norma. O examinador mistura a finalidade
do SICSP, com atribuições do PCASP:
"3.2.3. 5º Nível – Consolidação
A fim de possibilitar a consolidação das contas
públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e
do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das
transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação."
E) Errado, deve estar integrado com os atributos da informação de custos, como relevância, utilidade,
oportunidade, etc.
Gabarito do Professor: Letra C
Pessoal, conforme dispõe a NBC T 16.11 -:
Integração com os demais sistemas organizacionais
20. O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução (consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.
Dessa forma, está correta a alternativa C).
Gabarito: LETRA C