Questão 3360856

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Vilhena - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

No contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos:

• A. sempre através de licitação.
• B. de forma continuada, salvo os serviços funerários e de telecomunicações.
• C. remunerados exclusivamente por meio de taxas.
• D. sem atendimento à modicidade de tarifas.
• E. por meio de tomada de preços, em que a concorrência é livre entre quaisquer interessados.

Gabarito: A

Comentários

• CF/88

  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

• GAB: A

  CF/1988: Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.