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Gabarito B.
B) servidores vitalícios, como os senadores e os ministros da Controladoria-Geral da União.
São agentes políticos.
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SER SENADOR O QUALIFICA COMO SERVIDOR VITALÍCIO ? EU PENSEI QUE SÓ ERAM OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO !
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A questão pediu a alternativa incorreta. "Exceto"
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@Cosme, pelo visto você está perdido 2x.
Primeiro que a questão quer a incorreta, segundo que servidores do judiciário não são vitalícios... Um técnico judiciário, por exemplo, é um servidor normal... Quem são vitalícios são alguns (se não todos) membros, tais como magistrados...
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GABARITO: LETRA B
COMPLEMENTANDO:
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
Espécies:
a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.
d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado
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Eu sabia que senador não é servidor vitalício. Mas a questão é tão lixo que você não entende muito bem Estamos nos anos 90 pra fazer esse tipo de prova? Ele pergunta qual não se encaixa e uma das alternativas está com o conceito errado.
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No fim tudo dá certo, e se não deu certo é porque ainda não chegou ao fim.
Desistir, essa palavra realmente existe???
Bora combatentes.
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Vejamos cada opção:
a) Certo:
De fato, os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos integram o gênero maior de servidores públicos, aí também inseridos os empregados públicos e os servidores temporários, como ensina Maria Sylvia Di Pietro, por exemplo.
b) Errado:
Senadores da República exercem mandato eletivo, pelo prazo de 8 (oito) anos, consoante art. 46, §1º, da CRFB, de modo que não se trata de cargo vitalício. Tampouco o é o cargo de Ministro da Controladoria-Geral da União, uma vez que é passível de nomeação e exoneração a qualquer tempo pelo Presidente da República. Logo, cuida-se de cargo em comissão, sem caráter vitalício, obviamente.
c) Certo:
Realmente, os agentes públicos que são recrutados pelas empresas estatais submetem-se a regime jurídico trabalhista, baseado, essencialmente, na CLT, sendo por isso chamados de empregados públicos.
d) Certo:
Enquadram-se na categoria dos agentes políticos, segundo posição doutrinária majoritária, os Chefes do Poder Executivo, seus vices e auxiliares diretos (Ministros e Secretários estaduais e municipais), bem como os Parlamentares em geral, de maneira que os prefeitos e vereadores são, de fato, agentes políticos.
e) Certo:
Por fim, está correto dizer que os mesários e os jurados classificam-se como particulares em colaboração, sendo também chamados pela doutrina como agentes honoríficos, tendo em vista que o exercício transitório destas funções públicas tem apoio na condição cívica de tais indivíduos.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 587.