Questão 336133

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Nos quadros da Administração Pública há cargos efetivos, cargos vitalícios e cargos em comissão.Todos são criados por lei, em caráter permanente e número certo, remunerados pelos cofres públicos. Em outras palavras, são cargos públicos. Sobre os cargos públicos, uma afirmativa NÃOestá correta. Identifique-a.

• A. Os titulares dos cargos efetivos mantêm vínculo profissional e funcional permanente como cargo e suas atribuições, vale dizer, com a Administração. São os agentes públicos que ingressam nas carreiras do serviço público por meio do concurso público.
• B. Os cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, de carreira, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• C. Quando um cargo for extinto ou for declarada a sua desnecessidade, o servidor que o ocupa, sendo estável, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• D. Os cargos em comissão são permanentes, mas de ocupação transitória; seus titulares são nomeados em função da relação de confiança que existe entre eles e a autoridade nomeante.
• E. É vedada a acumulação remunerada de cargos p ú b l i c o s , e x c e t o q u a n d o h o u v e r compatibilidade de horários, nos casos de: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde comprofissões regulamentadas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO, B.

  Função de Confiança -> exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo / com concurso público, já que somente pode exercê-la o servidor de cargo efetivo, MAS A FUNÇÃO em si não necessita de concurso público / somente são conferidas atribuições e responsabilidades / é de livre nomeação e exoneração no que se refere à função e NÃO em relação ao cargo efetivo.

  Cargo em Comissão -> exercidos por qualquer pessoa, observado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira / sem concurso público, ressalvado o percentual mínimo reservado ao servidor de carreira / é atribuído um posto - lugar - num dos quadros da adm.pública, conferindo atribuições e responsabilidades àquele que irá ocupá-lo e é de de livre nomeação e exoneração.

  Detalhe que, tanto as funções de confiança, quanto os cargos em comissão, destinam-se apenas às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento e ambos são de livre nomeação e exoneração do cargo !!!

• O erro está na expressão "Cargo em comissão", ou seja, os "cargos em comissão" são exercidos por qualquer pessoa (efetivo ou não), já a "função de confiança" é exclusiva de servidor de "cargo efetivo".

  GABARITO - B