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ID
3361915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

    Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

    II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

  •       Q967705  Q777846

    ACESSIBLIDADE = autonomia e alcance.

    DESENHO UNIVERSAL = por todas as pessoas.

    BARREIRAS = entrave - promover a funcionalidade.

    COMUNICAÇÃO = interação dos cidadãos, inclusive libras.

    ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS - modificações e ajustes.

    ELEMENTOS DE URBANIZAÇAO = componentes de obras e urbanização.

    MOBILIÁRIO URBANO = objetos existentes nas vias e nos espaços públicos.

    ATENDENTE PESSOAL = presta cuidados básicos e essenciais, excluída profissão regulamentada.

    ACOMPANHANTE = acompanha o PCD, podendo ser ou não atendente pessoal.

     

    I - ACESSIBILIDADE: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, MOBILIÁRIOS, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

    II - DESENHO UNIVERSAL: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por TODAS AS PESSOAS, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, INCLUINDO OS RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA;

    III - tecnologia ASSISTIVA ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

    IV - BARREIRAS: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: 

  • Não entendi nem o enunciado

  • Lei n° 13.146/2015

    Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

    § 1o O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

    § 2o Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

  • Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

    Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

    II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

    P P A S

    Produtos

    Programas

    Ambientes

    Serviços

  • MACETINHO!

    --> OBS: falou em CONCEPÇÃO lembre de DESENHO UNIVERSAL!

    --> VIDE: Art. 3º - inciso II; Art 55 parágrafo §1º

  • Art 3º - II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

    Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

  • "traduzindo": qual princípio deve ser aplicado (quando possível) na apresentação artística ao público?

    Resposta: desenho universal, para que TODOS possam vê-la sem necessidade de adaptações específicas. Por isso, UNIVERSAL.

  • Art 3°

    VII - elemento de urbanização: componentes de obras de urbanização

    II - desenho universal: serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico,

    VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados e que não provoque alterações substanciais nesses elementos

    V - comunicação: forma de interação dos cidadãos

    Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

    VI - recebimento de restituição de imposto de renda;

  • Gabarito- letra B

    art. 3º

    II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

  • Só eu que não entendi o que a questão estava pedindo?

  • Entendi nada desse enunciado,jesus amado

  • A questão, de fato, é difícil, porque todas as alternativas parecem certas. Mas, para esclarecer o assunto, considere o seguinte. Numa exposição para todos, de fato, há elementos de urbanização acessíveis como pavimentos inclinados substituindo escadas; há, com efeito, mobiliário urbano que facilita a vida da pessoa com deficiência como uma lixeira posta em altura alcançável por um cadeirante; há, sem dúvida, comunicação em linguagem de sinais; e há, por certo, atendimento prioritário para que as pessoas com deficiência não tenham que esperar demais.

    Todas essas medidas são necessárias, sendo também preciso que não sejam excludentes, v.g., que a linguagem de sinais não seja a única. Assim, universaliza-se ao máximo a exposição. Ora, essa universalização é a realização do desenho universal, que, aliás, é o único conceito nas alternativas com força de princípio. Ele congrega em si várias medidas de acessibilidade que são tomadas nos diversos âmbitos elencados nas demais alternativas. Por tudo isso, é a resposta correta.

  • (questão) Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

    Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

    § 1º O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral

     2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

    o desenho universal é a regra,não sendo possível adotá-la, então deve-se garantir ao menos a adaptação razoável.

    GABARITO: B

  • Acertei a questão por causa de uma frase " Promover a Acessibilidade"

    Se a finalidade é promover a acessibilidade, o desenho universal é exatamente para isso que serve.

  • Gabarito: B

    Promover a acessibilidade através da concepção e implantação de mostra de arte aberta ao público sem necessidade de readaptações.

  • Art. 55 não cai no TJ SP ESCREVENTE

  • GABARITO: B

    Art. 55. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

    § 1º O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

    § 2º Nas hipóteses em que comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido, deve ser adotada adaptação razoável.

  • Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre os conceitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

     

    A) Inteligência do art. 3º, inciso VII da Lei 13.146/2015, denomina-se elemento de urbanização, quaisquer componentes de obras de urbanização.

     

    B) Consoante ao art. 3º, inciso II da Lei 13.146/2015, denomina-se desenho universal, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

     

    C) Nos termos do art. 3º, inciso VIII da Lei 13.146/2015, denomina-se mobiliário urbano, conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação.

     

    D) Consoante ao art. 3º, inciso V da Lei 13.146/2015, denomina-se comunicação, forma de interação dos cidadãos que abrange as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros.

     

    E) Denomina-se atendimento prioritário, a preferência concedida à um determinado grupo de pessoas que possuem maiores dificuldades em aguardar pelo atendimento e/ou necessitam de condições especiais em seus atendimentos, rol elencado no art. 1º da Lei 10.048/2000.

     

    Gabarito do Professor: B

  • Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

    B) desenho universal.

    comentário: desenho universal

    • Produtos
    • Ambientes.
    • Programas.
    • Serviços.

    SEM NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO.

  • O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.