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Gabarito A
- Orçamento Programa (Moderno) - Instrumento de planejamento do governo. Enfase nas realizações, portanto, na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.
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O Orçamento-programa É um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados
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TIPOS DE ORÇAMENTO
Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos.
Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.
Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo.
Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação
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Realizações = efetividade = impacto social
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GABARITO: LETRA A
Segundo Paludo (2018), o Orçamento Programa constitui-se no “elo” que integra o processo de planejamento, orçamento e a gestão governamental, visto que o planejamento governamental (PPA) termina com a organização dos programas, e o orçamento anual inicia com a utilização das informações contidas nos programas do PPA. Além disso, conforme ensinamentos de Sérgio Ricardo F. S. Pepeu, a CF/88 implantou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
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GABARITO A
Dica:
- Orçamento-programa: Foca nas REALIZAÇÕES
- Orçamento-desempenho: Foca nos RESULTADOS.
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A questão trata do assunto
ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.
Conforme o Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento,
programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no
final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos
e fixação de metas; relações
insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro;
avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
De acordo com James Giacomoni
(2018), dentre os elementos essenciais do Orçamento Programa, incluem-se as medidas
de desempenho, com a finalidade de medir as realizações
(produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.
Portanto, o Orçamento-Programa
é a técnica orçamentária que está ligada à
ideia de planejamento em que o gasto
público está vinculado a uma finalidade pública, identificado nos programas
de trabalho, ocorrendo a integração do planejamento com o orçamento,
quantificando os objetivos
e metas, que identifica e operacionaliza as ações de governo (projetos,
atividades e operações especiais), com
acompanhamento físico e financeiro, visando atender às necessidades
da população.
Segue observação das
demais alternativas:
O Orçamento de Desempenho é aquele que estima e autoriza as
despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar. No orçamento de
desempenho, procura-se saber as coisas que o governo FAZ e não as coisas que o
governo compra. É dado enfoque aos resultados. Alguns autores consideram que
esse modelo também é conhecido como Orçamento Funcional.
O Orçamento Clássico ou Tradicional tem como
principais caraterísticas pedido de autorização
de gastos, despreocupação em atender às necessidades da população e despesas com
manutenção da estrutura estatal.
O Orçamento
Base Zero ou por Estratégia tem como característica a não existência de
direitos adquiridos da unidade orçamentária em relação às verbas autorizadas no
orçamento anterior, cabendo a ela justificar todas as atividades que
desenvolverá no exercício corrente.
Gabarito do Professor: Letra A.