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ID
3362284
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Poder Constituinte Difuso: Diz respeito ao fenômeno da mutação constitucional. Esse se destina à alteração de sentidos, significados e alcance dos enunciados normativos contidos no texto constitucional por meio de interpretação que vise a adaptar, atualizar e manter a Constituição em contínua interação com a realidade social na qual está inserida. São características:

    - Informal: não promove alteração formal no texto da Constituição;

    - Espontâneo: É um poder de fato

    - Difuso: não é organizado.

    Fonte: Comentário de um colega aqui do QC.

  • PODER CONSTITUINTE

    ☆ ORIGINÁRIO - Aquele que cria a PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO de um Estado (País). Pode ser HISTÓRICO ou REVOLUCIONÁRIO.

    HISTÓRICO - Cria a primeira Constituição do País. Exemplo: a primeira Constituição brasileira, a de 1824 sob a forma de governo monárquico.

    REVOLUCIONÁRIO - É a criação de uma nova Constituição que promove uma ruptura com o estado anterior. Exemplo: a constituição de 1891, a primeira Constituição Republicana e as suas subsequentes.

    ☆ DERIVADO - É um poder DERIVADO do poder originário. Ele encontra limitações no texto constitucional que deriva. Exemplo: As cláusulas pétreas, que devem ser obedecidas nas demais constituições estaduais/leis orgânicas. Pode ser REFORMADOR , DECORRENTE ou REVISOR.

    REFORMADOR - É aquele poder de editar uma constituição através de emendas.

    DECORRENTE - Poder conferido aos Entes para elaborarem as suas respectivas CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS/LEIS ORGÂNICAS. Só peço que TOME CUIDADO!! Os Municípios NÃO POSSUEM PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE!!!

    REVISOR - Responsável por uma única revisão à constituição após 5 anos.

    ☆ DIFUSO - Poder de "Mutação Constitucional". É aquele poder dado aos agentes políticos ( em especial ministros do STF ) de DAR NOVOS SENTIDOS ao texto constitucional, como forma de adaptá-los às evoluções sociais. Exemplo: A ampliação do entendimento de União estável entre pessoas do mesmo sexo. O Texto Constitucional NÃO SOFRE ALTERAÇÕES!! Apenas é ampliado o entendimento acerca de determinado assunto.

    ☆ SUPRANACIONAL - Poder de criar instituições supranacionais, pautado pela vontade de integração. Exemplo: a UNIÃO EUROPEIA.

  • A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte, da teoria da constituição, das reformas e mutação da constituição. Vejamos as alternativas abaixo comentadas: 

    a) Incorreta. Foram misturados dois conceitos: poder constituinte derivado decorrente e poder constituinte derivado reformador.

    poder constituinte derivado decorrente = é atribuído àqueles que podem exercer sua auto-organização, como os estados membros.

    poder constituinte derivado reformador = é via permanente de modificação, respeitadas as regras determinadas pela constituição.

    b) Incorreta. O contrário. O poder constituinte difuso, que se manifesta através das mutações, não segue procedimentos, é informal. 

    c) Correta. A mutação constitucional ocorre quando se muda o sentido da norma sem que seu texto seja alterado. Resultam do evoluir dos costumes e valores da sociedade. 

    d) Incorreta. O poder constituinte difuso é derivado. A primogeneidade constitucional marca o poder constituinte originário.

    e) Incorreta. Não há como limitar as mutações constitucionais, pois elas decorrem dos valores da sociedade. Se a sociedade for mais estável, consequentemente os valores irão mudar menos e ocorrerão menos mutações constitucionais.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”