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Prova IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Administrador

ID
3362098
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

Alternativas
Comentários

  • Constituição Federal, Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA.

    Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa. 

    Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.

    Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.

    Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso sejam presidentes de tais Cortes, poderão, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.

    Os demais cargos, estão diretamente relacionados à segurança nacional ou à representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.

    Assim:

    A. ERRADO. Governador de Estado.

    B. ERRADO. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

    C. ERRADO. Prefeito de Município.

    D. CERTO. Ministro de Estado da Defesa.

    E. ERRADO. Senador da República.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • Atualizando o MP3.COM (Bizu antigo referente aos cargos privativos de NATOS).

    Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM

    M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88).

    P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88).

    P- Presidente e Vice do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88).

    P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88).

    P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88).

    P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88).

    C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88).

    O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88).

    M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88).

  • Foi fácil assinalar a letra ‘e’, não é mesmo? É a única assertiva que menciona um cargo privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, §3º, VII, CF/88. Quanto às demais alternativas, vejamos o porquê de estarem incorretas:

    - letra ‘a’: “São privativos de brasileiro nato os cargos: IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal” – art. 12, §3º, IV, CF/88;

    - letras ‘b’ e ‘c’: não há menção aos chefes do Poder Executivo em âmbito estadual e municipal, mas tão somente a nível federal: “São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República” – art. 12, §3º, I, CF/88;

    - letra ‘d’: “São privativos de brasileiro nato os cargos: III – de Presidente do Senado Federal” – art. 12, §3º, III, CF/88. 

ID
3362230
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder à questão.

O gato preto

    Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.
    Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.
POE, Edgar Allan (1978) “O gato preto". In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Sobre o texto leia as afirmativas a seguir.

I. O texto apresenta um personagem narrador que vive seu presente, mas conta algo que ocorreu no passado.
II. O personagem narrador conta algo que se passa em seu momento presente.
III. A estratégia utilizada na construção do tempo narrativo intenciona a percepção de que os fatos passados têm muita importância e afetam o presente.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    I. O texto apresenta um personagem narrador que vive seu presente, mas conta algo que ocorreu no passado → correto, temos um narrador que se encontra no presente (=Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever) e conta uma história do passado que mudou se ponto de vista no presente (=Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas).

    II. O personagem narrador conta algo que se passa em seu momento presente → incorreto, algo do passado.

    III. A estratégia utilizada na construção do tempo narrativo intenciona a percepção de que os fatos passados têm muita importância e afetam o presente → correto, afetaram o modo como o narrador enxerga o ser humano (=Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma bes/ta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar).

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3362233
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder à questão.

O gato preto

    Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.
    Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.
POE, Edgar Allan (1978) “O gato preto". In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Sobre os elementos destacados do fragmento “No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando.”, leia as afirmativas e assinale a correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    → “No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando.”

    → Temos uma conjunção coordenativa adversativa, ela pode ser substituída perfeitamente pela conjunção "todavia" (=ambas conjunções possuem a mesma classificação).

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gab: A

    Substitua "no entanto" por qualquer outra conjunção adversativa. Faz sentido? É possível a troca.

    B) INCORRETA. Os verbos que compõem as orações são "ser" e "estar", que são relacionais (de ligação)

    C) INCORRETA. "Sonhando", no particípio, ficaria SONHADO. "Sonhar" é forma verbal no infinitivo.

    D) INCORRETA. Louco não é aposto, é predicativo do sujeito (penso eu, me corrijam se estiver errada kkk)

    E) INCORRETA. "Com toda certeza" não pode ser substituído por "provavelmente" porque uma expressão indica certeza e a outra, probabilidade.

ID
3362236
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder à questão.

O gato preto

    Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.
    Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.
POE, Edgar Allan (1978) “O gato preto". In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Do ponto de vista da norma culta, o segmento destacado em “O meu coração era tão terno QUE FEZ DE MIM UM OBJETO DE ESCÁRNIO DOS MEUS CAMARADAS." possui valor de:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    → “O meu coração era tão terno QUE FEZ DE MIM UM OBJETO DE ESCÁRNIO DOS MEUS CAMARADAS.”

    → "tão... que" (=conjunção subordinativa consecutiva); temos a ideia de causa e consequência, depois do Tesão vem a consequência.

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3362239
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder à questão.

O gato preto

    Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.
    Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.
POE, Edgar Allan (1978) “O gato preto". In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Outra redação para a frase “No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu.” em que se preservam a clareza e a correção, é:

Alternativas
ID
3362242
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto para responder à questão.

O gato preto

    Não espero nem peço que acreditem na narrativa tão estranha e ainda assim tão doméstica que estou começando a escrever. Louco, de fato, eu seria se esperasse por isso, num caso em que até os meus sentidos rejeitam seu próprio testemunho. No entanto, louco eu não sou - e com toda certeza eu não estou sonhando. Mas se morro amanhã, hoje alivio minha alma. O meu objetivo imediato é apresentar ao mundo, sucintamente e sem comentários, uma série de eventos meramente domésticos. Em suas consequências, tais fatos aterrorizaram - torturaram - destruíram minha pessoa. No entanto, não vou tentar explicá-los. Para mim representam apenas horror - para muitos vão parecer menos terríveis do que barrocos. No futuro, talvez, algum intelecto será capaz de reduzir meu fantasma ao lugar-comum - algum intelecto mais calmo, mais lógico, e muito menos excitável que o meu, que vai perceber, nas circunstâncias que detalho com pasmo, nada mais que uma habitual de causas e efeitos muito naturais.
    Desde criança que eu era conhecido pela docilidade e humanidade do meu caráter. O meu coração era tão terno que fez de mim um objeto de escárnio dos meus camaradas. Gostava particularmente de animais e os meus pais autorizavam-me a ter uma grande variedade de bichos de estimação. Com eles passava a maior parte do tempo e nunca me sentia tão feliz como quando os alimentava e acarinhava. Esta peculiaridade do meu caráter cresceu comigo e em adulto derivava daí uma das minhas principais fontes de prazer. Para quem já alguma vez amou um cão fiel e sagaz, não preciso dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada. Algo existe no amor desinteressado e generoso de uma besta que vai direito ao coração daquele que teve frequentemente a ocasião de avaliar a fraca amizade e a evanescente fidelidade do homem vulgar.
POE, Edgar Allan (1978) “O gato preto". In _____ . Histórias extraordinárias. Trad. Breno da Silveira e outros. São Paulo: Abril Cultural, p.39-51. 

Considere as seguintes afirmações sobre aspectos da construção do texto:

I. Na frase “eu seria SE esperasse por isso.”, a palavra destacada tem valor condicional.
II. Em “No entanto, não vou tentar explicá-LOS.”, o termo destacado exerce a função de objeto indireto.
III. Na frase “não PRECISO dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada.”, o verbo destacado aponta para o sentido de exatidão.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    I. Na frase “eu seria SE esperasse por isso.”, a palavra destacada tem valor condicional → correto, temos uma conjunção subordinativa condicional.

    II. Em “No entanto, não vou tentar explicá-LOS.”, o termo destacado exerce a função de objeto indireto → correto, quem explica, explica alguma coisa, pronome oblíquo átono -los com função sintática de objeto direto.

    III. Na frase “não PRECISO dar-me ao trabalho de explicar a natureza ou intensidade da satisfação daí emanada.”, o verbo destacado aponta para o sentido de exatidão → incorreto, o verbo expresso está sendo usado com sentido de "necessidade".

    ✓ FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

ID
3362245
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    A) É subjetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.

    R: A responsabilidade civil é objetiva

    B) A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, exceto se amparados por causa excludente de ilicitude penal

    R: A responsabilidade civil é objetiva, inclusive por excludentes de ilicitude

    C) A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é objetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.

    R: A responsabilidade civil é subjetiva por atos omissivos. OBS: Dever de cuidado

    D) O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 02 (dois) anos.

    R: O prazo prescricional é de 5 anos. OBS: Ressarcimento ao erário

    E) R: A responsabilidade é objetiva por falta de dever de cuidado do Estado.

  • Gabarito Letra E

     * responsabilidade civil por omissão da administração.

     *a omissão especifica (própria). está presente, em especial, quando há pessoas sob custodia do Estado.

    Exemplo:

    >presidiários GABARITO

    >Pessoas internadas em hospitais públicos ( observação irá depender do contexto).

     >Estudantes de escolas públicas

    --- > São casos que serão responsabilidade objetiva sem precisar comprovar culpa do estado.    

  • A) É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes.

    j. Em teses STJ.Nº 61.

    B) A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal

    j. Em teses STJ.Nº 61.

    C) Em regra, segundo o STJ, Subjetiva.

    D) 5

    E) Em regra: o Estado é objetivamente responsável pela morte de detento. Isso porque houve inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88.

    • Exceção: o Estado poderá ser dispensado de indenizar se ele conseguir provar que a morte do detento não podia ser evitada. Neste caso, rompe-se o nexo de causalidade entre o resultado morte e a omissão estatal.

    O STF fixou esta tese em sede de repercussão geral:

    Em caso de inobservância de seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da CF/88, o Estado é responsável pela morte de detento.

    STF. Plenário. RE 841526/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 30/3/2016 (repercussão geral) (Info 819).

  • Analisemos cada opção, separadamente:

    a) Errado:

    Trata-se, na verdade, de responsabilidade objetiva, a teor do item 8 do Jurisprudência em Teses do STJ, Edição n.º 61, in verbis:

    "É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes."

    Neste sentido, os precedentes a seguir: REsp 1266517/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/12/2012, DJe 10/12/2012; REsp 1236412/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 17/02/2012; REsp 1140025/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 22/09/2010.

    b) Errado:

    Esta assertiva diverge do item 7 da coletânea de Jurisprudência em Teses do STJ, Edição n.º 61:

    "A Administração Pública pode responder civilmente pelos danos causados por seus agentes, ainda que estes estejam amparados por causa excludente de ilicitude penal. "

    A propósito, citem-se os seguintes precedentes: REsp 1266517/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/12/2012, DJe     10/12/2012; REsp 884198/RO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2007, DJ 23/04/2007; REsp 111843/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/1997, DJ 09/06/1997.

    c) Errado:

    Cuida-se de proposição divergente do teor do item 5 da coletânea de Jurisprudência em Teses do STJ, Edição n.º 61, que ora colaciono:

    "A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade."

    Na linha do exposto, são apontados os seguintes precedentes: Precedentes: AgRg no AREsp 501507/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 02/06/2014; REsp 1230155/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 17/09/2013; AgRg no AREsp 118756/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 22/08/2012; REsp 888420/MG, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/05/2009, DJe 27/05/2009; AgRg no Ag 1014339/MS, Rel. Ministro MAURO CAMP-BELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 24/09/2008. (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 437.

    Ainda neste ponto, considero relevante, todavia, ressaltar que o tema aqui abordado é deveras controvertido, sendo que o STF possui julgado na linha de reconhecer como objetiva a responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria do risco administrativo, mesmo que se cuide de condutas omissivas.

    Eis o citado julgado:

    "    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE DE DETENTO. ARTIGOS 5º, XLIX, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral. 2. A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso. 3. É dever do Estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral (artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal). 4. O dever constitucional de proteção ao detento somente se considera violado quando possível a atuação estatal no sentido de garantir os seus direitos fundamentais, pressuposto inafastável para a configuração da responsabilidade civil objetiva estatal, na forma do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. 5. Ad impossibilia nemo tenetur, por isso que nos casos em que não é possível ao Estado agir para evitar a morte do detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade), rompe-se o nexo de causalidade, afastando-se a responsabilidade do Poder Público, sob pena de adotar-se contra legem e a opinio doctorum a teoria do risco integral, ao arrepio do texto constitucional. 6. A morte do detento pode ocorrer por várias causas, como, v. g., homicídio, suicídio, acidente ou morte natural, sendo que nem sempre será possível ao Estado evitá-la, por mais que adote as precauções exigíveis. 7. A responsabilidade civil estatal resta conjurada nas hipóteses em que o Poder Público comprova causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso. 8. Repercussão geral constitucional que assenta a tese de que: em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte do detento. 9. In casu, o tribunal a quo assentou que inocorreu a comprovação do suicídio do detento, nem outra causa capaz de romper o nexo de causalidade da sua omissão com o óbito ocorrido, restando escorreita a decisão impositiva de responsabilidade civil estatal. 10. Recurso extraordinário DESPROVIDO.
    (RE 841.526, rel. Ministro LUIZ FUX,     Plenário, 30.03.2016.)

    Sem embargo, considerando que a Banca encampou a jurisprudência firmada pelo STJ, há que se considerar incorreta a presente opção.

    d) Errado:

    Cuida-se, na realidade, de prazo prescricional de 5 anos, conforme item 4 da aludida     coletânea de Jurisprudência em Teses do STJ, Edição n.º 61:

    "    O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é quinquenal (Decreto n. 20.910/1932), tendo como termo a quo a data do ato ou fato do qual originou a lesão ao patrimônio material ou imaterial. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 553)"

    Acerca deste assunto, são aplicáveis os precedentes a seguir:

    "    Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 731826/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/04/2016; AgRg no AREsp 850760/RS, Rel. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2016, DJe 15/4/2016; AgRg no REsp 1386190/SE, Rel. Ministro HERMAM BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 05/02/2016; AgRg nos EAg 1416435/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, julgado em 11/11/2015, DJe 18/11/2015; REsp 1251993/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 19/12/2012 (Recurso Repetitivo). (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 563)"

    e) Certo:

    Por fim, esta afirmativa se mostra em linha com o teor do item 9 da coletânea de     Jurisprudência em Teses do STJ, Edição n.º 61:

    "    O Estado possui responsabilidade objetiva nos casos de morte de custodiado em unidade prisional."

    No particular, são apontados os precedentes a seguir:     AgRg no AREsp 850954/CE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 28/03/2016; AgRg no AREsp 729565/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 28/09/2015; AgRg no AREsp 528911/MA, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 25/06/2015; AgRg no AREsp 622716/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 20/03/2015; AgRg no AREsp 467394/PE, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 13/03/2015; AgRg no AREsp 492804/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2014, DJe 30/09/2014. (VIDE INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA N. 401)

    Logo, de regra, o Estado deve mesmo ser responsabilizado por eventual suicídio de detendo no interior de unidades prisionais.


    Gabarito do professor: E

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    •Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    •Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    •Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    •Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    •Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes de omissão do Estado

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    Omissão genérica - Subjetiva

    Omissão específica - Objetiva

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    •Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    •Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado:

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

ID
3362251
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Não definido

O ato de provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis, previsto na Lei n° 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), é classificado como crime de responsabilidade contra o(a):

Alternativas
ID
3362254
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

Alternativas
Comentários

  • Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    gabarito letra e 

  • Ajuda bastante:

    CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER"

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

    *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

    *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    *ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

    *TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    *EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...)

    *CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.

  • Assertiva E

    Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Repare

    Com o "Pacote Anticrime" a Lei nº 13.964/2019 promoveu significativas mudanças na legislação penal e processual penal. Uma delas, bastante elogiável, diz respeito à alteração da pena máxima do crime de concussão, previsto no art. 316.

    a mudança inserida pela Lei nº 13.964/2019, vez que, em atendimento ao princípio da proporcionalidade, corrigiu antiga falha do legislador que permitia fosse um crime mais grave (concussão, art. 316, do CPB) punido com menos rigor do que outro crime de menor gravidade (corrupção passiva, art. 317, do CPB).

  • Minha contribuição é a melhor, modéstia parte : rsrsrs

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • GABARITO E

     Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • A questão versa sobre os delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Analisando as alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de advocacia administrativa encontra-se previsto no art. 321, do CP: “Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

    Letra B: incorreta. O delito de prevaricação está previsto no art. 319, do CP: “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. DICA: Se o agente retardar ou deixar de praticar o ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outrem, temos o delito de corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º, do CP).

    Letra C: incorreta. O delito de peculato (peculato próprio) está previsto no art. 312, do CP: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A primeira parte do dispositivo traz o chamado peculato apropriação (verbo “apropriar”), enquanto a segunda parte traz o chamado peculato desvio (verbo “desviar”). Há ainda o peculato furto (ou peculato impróprio – previsto no art. 312, §1º, do CP), o peculato culposo (art. 312, §2º, do CP) e o peculato mediante erro de outrem (art. 313, do CP).

    Letra D: incorreta. O delito de corrupção passiva traz a conduta narrada pelo comando, como nos mostra o art. 317, do CP: “Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

    Letra E: correta. O delito de concussão está previsto no art. 316, do CP: “Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. DICA: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, a pena prevista para o referido delito passou a ser de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Gabarito: Letra E.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes cometidos contra a Administração pública.

    A – Errada. De acordo com o Código Penal Brasileiro, comete o crime de advocacia administrativa quem “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário” (art. 321 do CP);

    B – Errada. Segundo o CP, o crime de prevaricação consiste em “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” (art. 319 do CP).

    C – Errada. O crime de peculato está previsto nos art. 312 e 313 do CP, vejam:

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

     

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

     

    Peculato culposo

     

     § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

     Pena - detenção, de três meses a um ano.

     

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

     

    Peculato mediante erro de outrem

     

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     

    D – Errada. Configura o crime corrupção passiva “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (art. 317 do CP).

     

    E – Correta. A conduta descrita no enunciado da questão se amolda perfeitamente ao tipo penal da concussão, previsto no art. 316 do CP, que assim dispõe: “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

    Assertiva correta: Letra E.

ID
3362257
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Quanto à Lei Complementar n° 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, assinale a assertiva correta.

Alternativas
ID
3362260
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O regime próprio de Previdência Social - RPPS instituído pelo artigo 40 da Constituição Federal prevê entre seus participantes os seguintes:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B)

    Não concordo com o gabarito.

    Os detentores de mandato eletivo são, em regra, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (art. 12, I, "j", da Lei 8212/91), e somente participarão do Regime Próprio de Previdência Social quando já vinculados a tal regime.

  • Questão deveria ser anulada conforme o comentário de Baby Yoda

  • Questão desatualizada, conforme Emenda Constitucional 103/19:

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social. 

ID
3362263
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Uma entre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Lei 9717 trata-se da lei que organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos

    V - cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios;

  • A questão exige conhecimento acerca da organização da previdência social. Analisemos as alternativas, para identificar qual dentre as opções a seguir é um critério legal para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.

     

    Segundo a Lei 9.717/98, a qual dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências, temos que:

     

    Art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: [...] IV - cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

     

    O gabarito, portanto, é a letra “a”, pois compatível com o texto legal. Análise das demais alternativas:

     

    Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: [...] VII - registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

     

    Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: [...] V - cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: [...] IX - sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

     

    Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: [...] VI - pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

     

    Gabarito do professor: letra a.

ID
3362266
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:

Alternativas
ID
3362269
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Mantém a qualidade de dependente com o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa em apenas um dos casos a seguir. Aponte a alternativa correta.

Alternativas
ID
3362272
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:

Alternativas
ID
3362275
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Alguém explica? Ou peçam gabarito do professor, por favor. Porque eu não entendi essa alternativa.

    Gabarito: E

  • Acredito que a banca tomou uma decisão antiga do STF como exceção à regra:

    RE 105634 - Ementa: LICENÇA PARA CONSTRUIR. REVOGAÇÃO. OBRA NÃO INICIADA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL POSTERIOR. I. COMPETÊNCIA DO ESTADO FEDERADO PARA LEGISLAR SOBRE ÁREAS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO, VISANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICA (C.F., ART . 180). INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; II. ANTES DE INICIADA A OBRA, A LICENÇA PARA CONSTRUIR PODE SER REVOGADA POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM QUE VALHA O ARGUMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acho que a banca está equivocada! Discordo do gabarito! Não tem nenhuma correta.

    a Licença é ato vinculado - e não há discricionariedade.

  • Ué...

ID
3362278
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

     

    A)    ERRADA. Com base no artigo 87, § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993, quando a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, o contratado responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos devidos pela Administração ou cobrada de forma judicial.  

     

    Dessa forma, é admissível descontar da garantia prestada o valor da multa.

     

    B)    ERRADA. De acordo com o artigo 56, § 2º, da Lei nº 8.666 de 1993, a garantia nas contratações de obras, serviços e compras não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá o valor atualizado nas condições do contrato, exceto, o previsto no parágrafo 3º do artigo 56.

    Assim, em regra geral, a garantia não excederá a 5%, logo, a alternativa B) está incorreta pois foi informado 10%.

    No que se refere a obras de grande vulto o limite da garantia pode ser elevado em até 10% do valor do contrato, com base no artigo 56, § 3º, da Lei nº 8.666 de 1993.

    Dessa forma, essa parte também está incorreta, pois na alternativa B) foi indicado 15%.

    C)    CERTO. A garantia contratual não isenta o Estado de cobrar indenização em valor excedente, no caso de o prejuízo ser superior ao valor da caução.

     

    De acordo com o artigo 86, § 3º, da Lei nº 8.666 de 1993, caso a multa seja de valor superior ao valor da garantia presada, além da perda da garantia, o contratado responderá pela sua diferença, que será descontada de pagamentos devidos de forma eventual pela Administração Pública ou quando for cobrada judicialmente.

     

    D)    ERRADO. Com base no artigo 56, § 4º, da Lei nº 8.666 de 1993 a correção monetária apenas será devida quando a garantia for prestada em dinheiro.

     

    E)     ERRADO. Caberá ao contratado e não ao contratante optar por uma das modalidades. De acordo com o artigo 56, § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993, caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia: em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

     

    Gabarito do Professor: C)
ID
3362281
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à organização administrativa e à administração indireta, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

    Sentença proferida contra autarquias está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito até que seja confirmada pelo tribunal

    CPC, art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença:

    I - proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público;

    II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

     

    A)     CORRETA. Essa alternativa pode ser cobrada tanto na prova de direito administrativo como na prova de direito processual civil. Com base no artigo 496, Inciso I, do Novo Código de Processo Civil, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produz efeito até ser confirmada pelo Tribunal.

     

    B)      ERRADA. A empresa pública pode adotar qualquer forma societária prevista em Direito. A sociedade de economia mista que deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.303 de 2016.

    C)      ERRADA. O Ministério Público realiza o controle das fundações privadas, nos termos do artigo 66, do Código Civil de 2002. As fundações públicas, por sua vez, estão submetidas a controle finalístico por parte do ente central que as instituiu.

    D)      ERRADA. Com base no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 13.303 de 2016, contanto que a maioria do capital fique em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, assim como, de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    E)      ERRADA. A análise da atividade desenvolvida possibilita compreender se a responsabilidade civil será objetiva de acordo com o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 ou se será subjetiva. Se a entidade for dotada de personalidade jurídica de direito privado e prestar serviço público a responsabilidade será objetiva. Contudo, se for pessoa de direito privado e explorar atividade econômica caberá a responsabilidade subjetiva – que depende da presença de dolo ou culpa.

    Gabarito do Professor: A)

  • Qual o erro da C???

  • Duplo grau de jurisdição obrigatório.

    Não se aplica a regra quando:

    • A condenação , ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 salários mínimos;
    • A sentença estiver fundada em jurisprudência do STF ou em súmula do Tribunal ou do Tribunal Superior competente.
ID
3362284
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre o poder constituinte difuso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Poder Constituinte Difuso: Diz respeito ao fenômeno da mutação constitucional. Esse se destina à alteração de sentidos, significados e alcance dos enunciados normativos contidos no texto constitucional por meio de interpretação que vise a adaptar, atualizar e manter a Constituição em contínua interação com a realidade social na qual está inserida. São características:

    - Informal: não promove alteração formal no texto da Constituição;

    - Espontâneo: É um poder de fato

    - Difuso: não é organizado.

    Fonte: Comentário de um colega aqui do QC.

  • PODER CONSTITUINTE

    ☆ ORIGINÁRIO - Aquele que cria a PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO de um Estado (País). Pode ser HISTÓRICO ou REVOLUCIONÁRIO.

    ~ HISTÓRICO - Cria a primeira Constituição do País. Exemplo: a primeira Constituição brasileira, a de 1824 sob a forma de governo monárquico.

    ~ REVOLUCIONÁRIO - É a criação de uma nova Constituição que promove uma ruptura com o estado anterior. Exemplo: a constituição de 1891, a primeira Constituição Republicana e as suas subsequentes.

    ☆ DERIVADO - É um poder DERIVADO do poder originário. Ele encontra limitações no texto constitucional que deriva. Exemplo: As cláusulas pétreas, que devem ser obedecidas nas demais constituições estaduais/leis orgânicas. Pode ser REFORMADOR , DECORRENTE ou REVISOR.

    ~ REFORMADOR - É aquele poder de editar uma constituição através de emendas.

    ~ DECORRENTE - Poder conferido aos Entes para elaborarem as suas respectivas CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS/LEIS ORGÂNICAS. Só peço que TOME CUIDADO!! Os Municípios NÃO POSSUEM PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE!!!

    ~ REVISOR - Responsável por uma única revisão à constituição após 5 anos.

    ☆ DIFUSO - Poder de "Mutação Constitucional". É aquele poder dado aos agentes políticos ( em especial ministros do STF ) de DAR NOVOS SENTIDOS ao texto constitucional, como forma de adaptá-los às evoluções sociais. Exemplo: A ampliação do entendimento de União estável entre pessoas do mesmo sexo. O Texto Constitucional NÃO SOFRE ALTERAÇÕES!! Apenas é ampliado o entendimento acerca de determinado assunto.

    ☆ SUPRANACIONAL - Poder de criar instituições supranacionais, pautado pela vontade de integração. Exemplo: a UNIÃO EUROPEIA.

  • A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte, da teoria da constituição, das reformas e mutação da constituição. Vejamos as alternativas abaixo comentadas: 

    a) Incorreta. Foram misturados dois conceitos: poder constituinte derivado decorrente e poder constituinte derivado reformador.

    poder constituinte derivado decorrente = é atribuído àqueles que podem exercer sua auto-organização, como os estados membros.

    poder constituinte derivado reformador = é via permanente de modificação, respeitadas as regras determinadas pela constituição.

    b) Incorreta. O contrário. O poder constituinte difuso, que se manifesta através das mutações, não segue procedimentos, é informal. 

    c) Correta. A mutação constitucional ocorre quando se muda o sentido da norma sem que seu texto seja alterado. Resultam do evoluir dos costumes e valores da sociedade. 

    d) Incorreta. O poder constituinte difuso é derivado. A primogeneidade constitucional marca o poder constituinte originário.

    e) Incorreta. Não há como limitar as mutações constitucionais, pois elas decorrem dos valores da sociedade. Se a sociedade for mais estável, consequentemente os valores irão mudar menos e ocorrerão menos mutações constitucionais.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA “C”

ID
3362287
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?

Alternativas
Comentários

  • O Supremo Tribunal Federal já asseverou a inaplicabilidade do princípio da assimetria quanto ao art. 81 da Carta Política de 1988, tendo em vista que as normas de substituição e sucessão dos chefes do Poder Executivo estadual ou municipal estão permeadas por preponderante interesse local no tocante à auto-organização e ao auto-governo de cada ente federativo. Confira-se o acórdão restou ementado nos seguintes termos:

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ART. 75, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DE GOIÁS - DUPLA VACÂNCIA DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL - DOMÍNIO NORMATIVO DA LEI ORGÂNICA - AFRONTA AOS ARTS. 1º E 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O poder constituinte dos Estados-membros está limitado pelos princípios da Constituição da República, que lhes assegura autonomia com condicionantes, entre as quais se tem o respeito à organização autônoma dos Municípios, também assegurada constitucionalmente. 2. O art. 30, inc. I, da Constituição da República outorga aos Municípios a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local. A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põem-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. 3. Ao disciplinar matéria, cuja competência é exclusiva dos Municípios, o art. 75, § 2º, da Constituição de Goiás fere a autonomia desses entes, mitigando-lhes a capacidade de auto-organização e de autogoverno e limitando a sua autonomia política assegurada pela Constituição brasileira. 4. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente. (ADI 3549, Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17/09/2007, DJe-134 DIVULG 30-10-2007 PUBLIC 31-10-2007 DJ 31-10-2007 PP-00077 EMENT VOL-02296-01 PP-00058 RTJ VOL00202-03 PP-01084). 

  • Julgado do STF (ADI 5619/2018): aparente superação do entendimento trazido pelo colega (ADI 3549)...

    Ementa: Direito constitucional e eleitoral. Ação direta de inconstitucionalidade. Previsão, por lei federal, de hipóteses de vacância de cargos majoritários por causas eleitorais, com realização de novas eleições. Aplicabilidade da norma às eleições para Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e para o cargo de Senador da República.

    1. O legislador ordinário federal pode prever hipóteses de vacância de cargos eletivos fora das situações expressamente contempladas na Constituição, com vistas a assegurar a higidez do processo eleitoral e a preservar o princípio majoritário.

    2. Diferentemente do que ocorre com o Presidente e Senadores, a Constituição não estabelece expressamente uma única solução para hipótese de dupla vacância nos cargos de Governador e Prefeito. Assim, tratando-se de causas eleitorais de extinção do mandato, a competência para legislar a respeito pertence à União, por força do disposto no art. 22, I, da Constituição Federal, e não aos entes da Federação, aos quais compete dispor sobre a solução de vacância por causas não eleitorais de extinção de mandato.

    3. Não ofende os princípios da soberania popular, da proporcionalidade, da economicidade e a legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo que determina a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registo, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos, independentemente do número de votos anulados, para cargos majoritários simples – Senador da República e Prefeito de Municípios com menos de duzentos mil eleitores.

    4. Ação direta de inconstitucionalidade cujo pedido se julga improcedente.

    Fixação da seguinte tese: “É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples – isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República – em casos de vacância por causas eleitorais”.

    STF ADI 5619, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 08/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 06-08-2018 PUBLIC 07-08-2018.

ID
3362290
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A administração do Estado pré-capitalista era uma administração patrimonialista. Analise as afirmativas a seguir, relativas ao modelo de administração patrimonialista.

I. A democracia é o instrumento político que protege o direito público favorecendo a captura de renda pelos agentes privados.
II. O patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutância de o Príncipe distinguir entre o patrimônio público e os seus bens privados.
III. Uma característica do patrimonialismo era a interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • interpermeabilidade entre os patrimônio público e privados, é característica do patrimonialismo, não do modelo gerencial. E o que seria isso? Ora, essa "interpermeabilidade" existe quando o agente público trata como se fosse seu o patrimônio que é público

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os modelos de administração pública. Tendo dito isso, vejamos qual das alternativas está correta no que afirma em relação ao modelo patrimonialista.

    I. INCORRETO. O patrimonialismo é usado como instrumento político que protege o direito de uma elite sob o pretexto de bem público, favorecendo a captura de renda por esses supostos agentes públicos.

    II. CORRETO. O patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutância de o Príncipe distinguir entre o patrimônio público e os seus bens privados.

    III. CORRETO. Uma característica do patrimonialismo era a interpermeabilidade, ou a confusão, dos patrimônios público e privado.

    Após analisar os itens apresentados, concluímos que a alternativa correta é a letra "A", pois apenas os itens II e III são corretos.

    GABARITO: A

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o Patrimonialismo.

    Diante disso, vamos a um breve conceito de Patrimonialismo.

    No entendimento de Bresser-Pereira (2001), Patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados". (apud PALUDO, 2013, p. 58). (Grifo nosso).

    Com efeito, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.

    Não havia profissionalismo na administração pública, tampouco escolha por mérito, já que o príncipe ou imperador nomeava as pessoas por confiança ou afinidade para atender seus interesses e não a finalidade pública.

    Outras duas características marcantes são a corrupção e o nepotismo, pois os cargos públicos eram ofertados a parentes e a coisa pública era utilizada em proveito próprio ou para conseguir algum tipo de vantagem.

    Note-se que algumas características do patrimonialismo são bem atuais, embora o modelo predominante de administração pública atual ser o Gerencialismo. Portanto, o patrimonialismo não foi extinto e coexiste com os outros modelos em menor nível de atuação.

    Ante o exposto, vamos analisar cada afirmativa.

    I – Errado, pois a democracia é uma forma de governo, que foi adotada pelo Brasil.

    II – Certo, pois o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.

    III – Certo, pois no Patrimonialismo havia uma a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados, ou seja, os bens públicos também eram entendidos como patrimônio do governante.


    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.



    Gabarito do Professor: Letra A.

ID
3362293
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A descentralização em si não é indicável ou contraindicável. Ela depende de vários fatores e circunstâncias. Com relação à descentralização, o avanço tecnológico, as inovações, a intensificação das comunicações, a diversificação das linhas de produção e os mercados em desenvolvimento sustentam a seguinte afirmação:

Alternativas
Comentários

  • A questão abordou os temas centralização X descentralização.

    Em Administração Geral, esses termos referem-se ao nível no qual as decisões da organização devem ser tomadas. Resumiremos os termos, de acordo com a obra de Maximiano (2013):

    • CENTRALIZAÇÃO: As decisões são tomadas por uma ou por poucas pessoas concentradas na alta administração. A centralização produz uniformidade e facilidade de controle. Rapidez nas comunicações
    • DESCENTRALIZAÇÃO: Permite-se a participação dos subordinados no processo decisório, através da delegação. Há maior estímulo à autonomia e possibilita melhor aproveitamento do potencial das pessoas, criatividade, agilidade.

    Agora vamos à análise das alternativas:

    A) INCORRETA. " A descentralização faz com que as decisões sejam tomadas nos níveis mais altos."

    Essa é uma característica da centralização. O poder de decisão fica centrado no topo da pirâmide hierárquica da organização.

    B) INCORRETA. "A delegação de autoridade compromete a total mudança e inovação."

    Não compromete. De acordo com Chiavenato: "quanto maior a necessidade de mudança e inovação, maior será a necessidade de descentralização."

    C) CORRETA. Para o autor Chiavenato (2014): "o avanço tecnológico, inovações, intensificação das comunicações, diversificação das linhas de produtos e mercados em desenvolvimento requerem versatilidade, rapidez e precisão nas decisões, o que é impossível obter se toda a autoridade for concentrada nas mãos de um só executivo no topo da organização. Dessa forma, só um pensa, enquanto a totalidade das pessoas trabalha dependendo de suas decisões. A descentralização permite a utilização de todos os cérebros e músculos da organização." Ou seja, a complexidade promove uma aceleração na tendência de descentralização das decisões.

    D) INCORRETA. "Uma maior necessidade de delegação de autoridade não favorece a descentralização."

    Para Chiavenato (2014), 4 são os aspectos que aceleram/favorecem a descentralização:

    • Complexidade dos problemas organizacionais.
    • Delegação de autoridade.
    • Mudança e incerteza.
    • Tempos de estabilidade.

    E) INCORRETA. "Quanto maior o grau de supervisão menor a necessidade de centralização."

    Na centralização, há maior grau de supervisão. Ao contrário que, na descentralização, há uma menor supervisão sobre as decisões tomadas. A descentralização significa autonomia (mesmo que seja apenas relativa e não absoluta) e independência para tomar decisões. (Fonte: Chiavenato, 2014)

    Fontes:

    CHIAVENATO, Idalberto. "Introdução à Teoria Geral da Administração". 9ª ed. Manole. 2014.

    MAXIMIANO, A. C A. Introdução à Administração. 8ª edição. Atlas. São Paulo. 2013.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA C

ID
3362296
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Da mesma forma como não existe uma nítida separação entre o nível institucional e o nível intermediário das empresas, também não há uma perfeita separação entre o planejamento estratégico e o planejamento tático. Analise as afirmativas a seguir, relativas aos níveis de planejamento.

I. O planejamento estratégico atua no nível gerencial e possui uma extensão de longo prazo e reduzido grau de incerteza.
II. O planejamento tático, com relação ao nível de decisão, apresenta sempre um alcance menor no tempo, com relação ao planejamento estratégico, ou seja, é dimensionado para curto prazo.
III. Com relação ao grau de incerteza, o planejamento tático apresenta limitação das variáveis envolvidas para reduzir a incerteza e permitira programação.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (A)

    I. O planejamento estratégico atua no nível gerencial e possui uma extensão de longo prazo e reduzido grau de incerteza.

    Comentário: O planejamento estratégico é o de maior amplitude, considerando tanto o ambiente externo quanto o interno, seu grau de incerteza é máximo! Além do mais, "atuar no nível gerencial" é se referir ao nível tático e não estratégico.

    =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

    II. O planejamento tático, com relação ao nível de decisão, apresenta sempre um alcance menor no tempo, com relação ao planejamento estratégico, ou seja, é dimensionado para curto (médio) prazo.

    =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=

    III. Com relação ao grau de incerteza, o planejamento tático apresenta limitação das variáveis envolvidas para reduzir a incerteza e permitira programação.

  • A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre os tipos de planejamento (estratégico, tático e operacional). Vejamos como os itens a seguir podem ser julgados. Ao fim, teremos o gabarito.

    I. INCORRETO. O planejamento estratégico atua no nível gerencial e possui uma extensão de longo prazo e ALTO grau de incerteza.

    Sobre o planejamento estratégico, é importante destacar ainda que ele é tido o começo de tudo, é a visão do futuro da organização, que se estrutura nos fatores ambientais externos, e nos fatores internos, onde definimos os valores, visões e missão da organização.

    II. INCORRETO. O planejamento tático, com relação ao nível de decisão, apresenta sempre um alcance menor no tempo, com relação ao planejamento estratégico, ou seja, é dimensionado para MÉDIO prazo.

    Podemos adicionar que tem um envolvimento a nível departamental, envolvendo às vezes apenas um processo de ponta a ponta. É responsável pelo detalhamento dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidas no plano estratégicos. Outra característica do planejamento tático é o tempo que as ações são aplicadas, ele é de médio prazo.

    III. CORRETO. Com relação ao grau de incerteza, o planejamento tático apresenta limitação das variáveis envolvidas para reduzir a incerteza e permitira programação.

    O planejamento operacional é de onde saem as ações e metas traçadas pelo nível tático para atingir os objetivos das decisões estratégicas. Neste planejamento os envolvidos são aqueles que executam as ações que são aplicadas em curto prazo.

    Após analisar os itens apresentados pela questão, concluímos que a alternativa "A" é a correta, pois apenas o item III está correto.

    GABARITO: A

ID
3362299
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na doutrina da Administração, a amplitude administrativa é o número ótimo de subordinados que cada gerente pode supervisionar. Se, por uma imposição da cúpula da administração, ocorre a concentração do processo decisorial na cúpula da organização, fica configurado o seguinte fenômeno:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento sobre o processo decisório organizacional.

    Em Administração Geral, centralização e descentralização referem-se ao nível no qual as decisões da organização devem ser tomadas. Resumiremos os termos, de acordo com a obra de Maximiano (2013):

    • CENTRALIZAÇÃO: As decisões são tomadas por uma ou por poucas pessoas concentradas na alta administração. A centralização produz uniformidade e facilidade de controle. Rapidez nas comunicações
    • DESCENTRALIZAÇÃO: Permite-se a participação dos subordinados no processo decisório, através da delegação. Há maior estímulo à autonomia e possibilita melhor aproveitamento do potencial das pessoas, criatividade, agilidade.

    Logo, se a decisão está concentrada na cúpula administrativa, como foi proposto no enunciado na questão, as decisões são centralizadas. Logo, o gabarito é a letra "c"

    Fonte: MAXIMIANO, A. C A. Introdução à Administração. 8ª edição. Atlas. São Paulo. 2013.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA C

  • Gabarito Correto: C

ID
3362302
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na doutrina da Administração, o processo de transferir autoridade e responsabilidade para posições inferiores na estrutura hierárquica é um conceito denominado:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Trata-se do instituto da Delegação.

    Neste sentido, leciona Matheus Carvalho (2020, p. 133) que, a "delegação é a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas".

    A delegação também é exercida de forma temporária. Nesse sentido, é importante salientar que a delegação não configura uma transferência, mas sim uma extensão ou ampliação de competência, ou seja, o agente delegante não perde a competência delegada. é designada cláusula de reserva essa regra de manutenção da competência pelo agente, mesmo após a delegação, e esta cláusula está implícita nos atos administrativos de delegação, Logo, se Maurício delega parte de sua competência, para a prática de um determinado ato administrativo, a Pablo, ambos se tornam competentes para a prática da conduta, enquanto durar a delegação.

    Carvalho, Matheus. Manual de direito administrativo/ Salvador: JusPODIVM, 2020.

  • GABARITO -D

    Trata-se de delegação e é fruto do poder hierárquico.

    Guarde para provas posteriores:

    A delegação pode ser vertical ou horizontal

    A avocação somente vertical

    NÃO ESQUECER QUE NÃO SE PODE DELEGAR " CENORA"

    Competência exclusiva

    CE: Competência Exclusiva

     NO: Atos NOrmativos

     RA: Recursos Administrativos

  • Trata-se de questão de caráter eminentemente conceitual. Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que o instituto ali referido vem a ser o da delegação de competências, de acordo com a qual, realmente, opera-se a transferência da execução de atribuições a órgãos e autoridade que, em regra, ocupam posição inferior na estrutura da Administração Pública.

    Neste sentido, ilustrativamente, confira-se a definição ofertada por Rafael Oliveira:

    "a) delegação: é a transferência precária, total ou parcial, do exercício de determinadas atribuições administrativas, inicialmente conferidas ao delegante, para outro agente público;"

    Do acima exposto, sem maiores delongas, está correta apenas a letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 295.

  • A avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, enquanto a delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior.

  • GABARITO: D

    A delegação de competência afigura-se lícita quando exerci­da em um mesmo Poder, organizado hierarquicamente em sua estrutura administrativa, desde que não se trate de competência exclusiva, nem mesmo de determinados atos de natureza política como o poder de tributar, sancionar ou vetar lei aprovada pelo Legislativo.

    Fonte: http://raquelcarvalho.com.br/2019/04/17/delegacao-de-competencia-no-direito-administrativo/#2_A_delegacao_de_competencia_na_esfera_administrativa

ID
3362305
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos fins pretendidos, com o intuito de assegurar a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos. Analise as assertivas a seguir com relação aos aspectos tratados na Teoria da Burocracia.

I. As disfunções da burocracia são características básicas da burocracia e que existem dentro de um amplo espectro ou de um continuum.
II. O caráter formal é decorrente de comunicação feita por escrito, a fim de assegurar sua documentação e comprovação.
III. A autoridade tradicional se verifica quando os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, porque esta sempre foi a maneira pela qual as coisas foram feitas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
ID
3362308
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A Teoria Neoclássica caracteriza-se por uma forte ênfase nos aspectos práticos da Administração, bem como pelo pragmatismo e pela busca de resultados concretos, embora não tenha abandonado os conceitos teóricos da Administração. Analise as assertivas a seguir com relação aos aspectos tratados na Teoria Neoclássica.

I. O plano constitui um determinado curso de ação necessário para atingir algum objetivo, sendo o produto do planejamento.
II. O procedimento é uma regra ou regulamento que envolve uma determinada norma.
III. As políticas são os modos pelos quais os programas são executados ou realizados, relacionados com métodos de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    Erro da II - No âmbito do Planejamento Operacional temos os Procedimentos, Orçamentos, Programas e Regras, logo procedimento não pode ser coconfundido com regras.

    Erro da III - OS programas estão no nível do planejamento operacional, já a Política está no nível do Planejamento Tático.

ID
3362311
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na TGA, verifica-se que a Abordagem Humanística da Administração se caracterizava pela ênfase nas pessoas que trabalham ou que participam nas organizações. Analise as assertivas a seguir com relação aos aspectos tratados na Abordagem Humanística da Administração.

I. Grupo experimental é aquele formado para participar de uma pesquisa e sujeito a mudanças nas condições de trabalho.
II. Grupo de controle é aquele que trabalha sempre nas mesmas condições de trabalho a fim de comparar resultados com o grupo experimental.
III. A função social deve proporcionar satisfações aos participantes e manter o equilíbrio interno da empresa.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

ID
3362314
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na TGA, verifica-se que a Teoria Clássica da Administração se caracterizava pela ênfase na estrutura que a organização deveria possuir para ser eficiente. Analise as assertivas a seguir com relação aos aspectos tratados na Teoria Clássica da Administração.

I. O controle é a função administrativa que verifica se tudo está ocorrendo de acordo com as regras estabelecidas e as ordens dadas.
II. A hierarquia significa o dever de uma pessoa de prestar contas a seu superior.
III. A cadeia de comando é a linha de autoridade que interliga as posições da organização e especifica quem se subordina a quem.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento sobre a Teoria Clássica de Fayol e pede para julgarmos os itens em certos ou errados.

    I. CORRETA. O controle é uma das cinco funções administrativas (prever, organizar, coordenar, comandar e controlar) estabelecidas por Fayol e de fato tem o objetivo citado no enunciado.

    II. INCORRETA. Pois hierarquia significa o conjunto de níveis de autoridade existentes em uma organização formal, de acordo com Chiavenato (2014).

    III. CORRETA. A cadeia de comando ou cadeia escalar é a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo em função do princípio do comando, de acordo com o que foi definido por Fayol (Apud Chiavenato, 2014, pág 88), nos princípios gerais da Administração.

    FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. "Introdução à Teoria Geral da Administração". 9ª ed. Manole. 2014.

    Logo, estão corretas apenas os itens I e III.

    GABARITO: LETRA C

  • A alternativa II refere-se a autoridade, e não a hierarquia.

ID
3362317
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na TGA, encontra-se, no período da Administração Científica, diversos conceitos que propunham o aumento da eficiência. A distribuição de diferentes atividades entre as pessoas no sentido de aumentar o potencial de capacidades, proporcionar economia de tempo, adquirir habilidades mediante treinamento, gerando aumento da produção, redução de custos e economia de escala é um conceito denominado:

Alternativas
Comentários

  • Alguém pode explicar porque não é divisão do trabalho?

  • Eu interpretei que era especialização por conta da afirmativa de adquirir habilidades mediante treinamento.

  • Essa eu errei, mas acredito que a especialização, diferente da divisão do trabalho, seja uma consequência da mesma.

ID
3362320
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A departamentalização é a designação dada à especialização horizontal na organização por meio da criação de departamentos para cuidar das atividades organizacionais. Analise as assertivas a seguir com relação aos aspectos relativos aos tipos de departamentalização.

I. O tipo territorial é ideal quando o negócio depende do tamanho do cliente.
II. O tipo funcional pressupõe uma maior especialização de recursos e utilização de pessoas. É adequado para atividades continuadas e rotineiras.
III. A do tipo por projetos é ideal quando a tecnologia e os produtos são estáveis e permanentes.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • funcional 

    Nesse tipo de departamentalização as atividades são agrupadas de acordo com as diversas funções especializadas que são realizadas dentro da empresa

  • I. O tipo territorial é ideal quando o negócio depende do tamanho do cliente.

    III. A do tipo por projetos é ideal quando a tecnologia e os produtos são estáveis e permanentes.

ID
3362323
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O processo de tomada de decisão auxilia na solução de problemas ou no enfrentamento de situações adversas. É fato recorrente que, nestes processos, se verifique um elevado grau de subjetividade nas decisões individuais. Observa-se que, em razão da complexidade do ambiente, não existem decisões ótimas e absolutas, ou seja, o decisor precisa escolher entre distintos cursos de ação, cada qual com suas vantagens e desvatagens, segundo seus critérios de eficiência. Esta circunstância representa um conceito em processo decisório, denominado:

Alternativas
Comentários

  • Alguém sabe por qual motivo a resposta não é racionalidade limitada?

  • ???????????

  • What??????

  • Decorrências da teoria das decisões

    Simon salienta que o processo decisorial começa com o indivíduo e permite-lhe solucionar problemas ou defrontar-se com situações. Como a subjetividade nas situações é muito acentuada, Simon enumera algumas decorrências da teoria das decisões...

    1-     Racionalidade limitada: o indivíduo que vai decidir raramente possui todas as informações necessárias para tomar a melhor decisão.

    2-     Imperfeição nas decisões: não existem decisões perfeitas. Umas são melhores que outras.

    3-     Relatividade das decisões: toda decisão é uma acomodação, pois a alternativa escolhida jamais permite uma realização perfeita ou completa dos objetivos visados. O nível de realização é satisfatório e não ótimo.

    4-     Hierarquia das decisões: O comportamento é planejado sempre que é guiado por objetivos e é racional quando escolhe as alternativas mais adequadas que levam à consecução dos objetivos (meio versus fim).

    5-     Racionalidade administrativa: O comportamento dos indivíduos nas organizações é planejado, isto é, orientado no sentido de alcançar objetivos.

    6-     Influência organizacional: A organização retira de seus participantes a faculdade de decidir independentemente sobre certos assuntos e a substitui por um processo decisório próprio e previamente estabelecido.

ID
3362326
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um modelo de administração pública emergente que tem, dentre outras características, a preocupação crescente da sociedade com a ética, transparência e imputabilidade dos dirigentes e políticos, bem como as possibilidades abertas com a tecnologia da informação, traduzindo-se no fortalecimento de instituições de controle e imputação de resultados e estruturas mais flexíveis, possui uma grande aderência ao conceito, denominado:

Alternativas
Comentários
  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A alternativa em análise nos exige conhecimentos sobre os modelos de Administração Pública. Assim, para respondê-la, precisamos apresentar breves resumos sobre os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial.

    O Modelo Patrimonialista possui o Estado como uma extensão do poder do soberano e seus servidores possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A “res publica" não é diferenciada das “res principis". Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. Já o Modelo Burocrático foi adotado para substituir essa administração patrimonialista. Na Administração Pública Burocrática existia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Por fim, no Modelo Gerencial, o Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial. Esse Estado parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

    Após esses resumos, não é necessário o comentário sobre cada uma das alternativas, pois as características apresentadas na questão estão relacionadas ao modelo gerencial. Apesar de algumas características também estarem presentes no modelo burocrático. Ademais, não existe “reforma emergencial do Estado", nem “administração democrática e transparente", nem “nova burocracia estatal", conforme consta nas letras C, D e E, respectivamente. Portanto, a única alternativa correta e cabível é a letra “A".


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Administração pública gerencial emergente?

ID
3362329
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O empreendedorismo corporativo não é um fenômeno espontâneo. A cultura empreendedora precisa ser semeada e colhida adequadamente, ou seja, a organização deve criar uma cultura que incentive e desenvolva o espírito empreendedor de seus colaboradores. Analise as assertivas a seguir, relativas às dimensões-chave de uma orientação empreendedora.

I. A dimensão “assumir riscos” refere-se à propensão que a organização tem para praticar ações que permitam a superação de rivais de maneira consistente e substancial.
II. A dimensão “capacidade de inovação" sugere que as pessoas sejam parte de uma organização líder e não apenas seguidoras de outras.
III. A dimensão “agressividade competitiva" é a propensão que a organização tem para praticar ações que permitam que ela supere suas rivais de maneira consistente e substancial.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Dimensões-chave de uma orientação empreendedora.

    Miller (1983) propôs a existência de três dimensões, sendo elas:

    inovatividade (a APOIAR NOVAS IDEIAS e novos métodos criativos),

    proatividade (monitorar tendências, a identificar FUTURAS necessidades de clientes e antecipar mudanças alusivas ao consumo) e a

    assunção de riscos (é caracterizada pelo envolvimento de recursos e atividades INCERTAS). Enquanto que Lumpkin e Dess (1996) descrevem a existência de cinco dimensões, adicionando mais duas às dimensões de Miller, são elas:

    autonomia (a AÇÃO INDEPENDENTE e as oportunidades são perseguidas sem constrangimento social) e

    agressividade competitiva (é como a organização REAGE frente as ameaças que surgem no seu segmento de mercado).

    Na questão:

    I. A dimensão “assumir riscos” não tem nada a ver com rivais, isso seria agressividade competitiva.

    II A dimensão “capacidade de inovação sugere que as pessoas sejam parte de uma organização líder e não apenas seguidoras de outras”, errado, porque inovatividade/inovação diz respeito a APOIAR NOVAS IDEIAS e novos métodos criativos

ID
3362332
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Embora exista muita controvérsia quanto à definição de democracia, ela pode ser sinteticamente entendida pela busca de três ideais, tomados como princípios orientadores. São eles: o governo deve emanar a vontade popular; os governantes devem prestar contas ao povo; o estado deve ser regido por regras que delimitem o seu campo de atuação. Para garantir esses ideais é preciso assegurar um processo eleitoral, um controle institucional dos mandatos e a existência de regras estatais intertemporais. Esse arcabouço institucional pode ser simplificadamente definido como:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    Accountability vertical -

    -Ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do referendo, do plebiscito, do voto.

    -São os mecanismos institucionais que possibilitam ao cidadão e à sociedade civil exigir a prestação de contas pelos agentes públicos

    -Tem caráter político. À vista disso, alguns autores chamam esse tipo de accountability de accountability democrática ou ainda accountability eleitoral.

    Stefan Fantini

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre accountability democrática.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    A palavra accountability diz respeito ao controle, a fiscalização, a responsabilização, a prestação de contas, o compromisso, a proatividade e a transparência. Quando empregada na administração pública a accountability refere-se ao fato de que há um responsável em realizar a gestão de decisões que afetam a sociedade.

    Accountability democrática está intrinsecamente relacionada à transparência da formulação, da fiscalização e da implementação de políticas. Os poderes, órgãos e gestores devem atuar de maneira a disponibilizar essa transparência para a sociedade, isso ocorre por meio da prestação de contas (ações, gastos e políticas).

    Logo, a prestação de contas à sociedade gera a responsividade do governo e o poder da sociedade em fiscalizar o que está sendo realizado seja por meio de grupos ou individualmente. Esse controle desempenhado pela coletividade é fulcral para o esclarecimento, por exemplo, da ineficiência de politicas públicas, mal aplicação de verbas públicas e ineficiência do aparato público.

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D, uma vez o enunciado da questão trouxe as três ideias da democracia: o governo atuando de maneira a satisfazer os anseios da população, esse governo prestando contas à sociedade e esse estado sendo regido por regras que determinem seu campo de atuação.

    Isso acontece por meio da accountability vertical, que é quando os cidadãos exercem controle sobre políticos e governos, isso pode ocorrer de forma direta (plebiscito, referendo e controle social) e indireto (voto), logo existe democracia.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
3362335
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A falta de convencimento dos executivos é a razão maior pela qual, em algumas empresas, a gestão de projeto poucas vezes consegue atingir todas as suas potencialidades. Contudo, atualmente, ocorreu uma mudança com relação à visão que os executivos mais eficientes possuem sobre a gestão de projetos. Analise as assertivas a seguir, relativas à visão atual sobre os benefícios da gestão de projetos.

I. Permite que se complete mais trabalho em menos tempo e com redução de pessoal.
II. Proporciona uma forma de resolver problemas.
III. A gestão de projetos cria instabilidade na organização e aumenta os conflitos por fatias de poder.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
ID
3362338
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

A engenharia simultânea diminuiu os prazos de desenvolvimento dos produtos ao assumir, para a realização em paralelo, várias atividades que eram feitas em série. Essa mudança aumentou o nível de risco de cada projeto, o que forçou a gestão de projetos a recuar em práticas tais como, a existência de gerente de projeto de elevado nível na hierarquia, a documentação exorbitante e a autoridade do gerente de projeto instituída. Essas práticas caracterizam a seguinte abordagem de gerenciamento de projetos:

Alternativas
ID
3362341
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um importante pensador, também conhecido por ter sido um dos "gurus” da qualidade, afirmava que a qualidade deve ser planejada, preocupando-se com o custo das falhas, com o custo da avaliação e com o custo da prevenção. Propôs uma trilogia da qualidade em três fases: planejamento da qualidade, controle da qualidade e melhoramento da qualidade. Assinale a alternativa que assinala o nome deste “guru" da qualidade:

Alternativas
Comentários

  • Joseph Juran

    Proposição da trilogia da qualidade:

    ► Planejamento da qualidade - através do estabelecimento de objetivos e planos de ação.

    ► Controle da qualidade - comparação entre o desempenho operacional real e o que foi planejado.

    ► Melhoria da qualidade - aperfeiçoamento do desempenho rumo a um patamar superior de qualidade que faz com que a organização se torne mais competitiva.

    Gabarito: Letra A

    Fonte: Estratégia Concursos 2020

  • A 1 º parte do enunciado(sobre os custos) não seria de autoria do Feigenbaum?

    No livro do Renno,tem essa passagem sobre o Feigenbaum:

    ''De acordo com ele, existem diversos custos envolvidos na garantia e na falta de qualidade dentro de uma organização. Existiriam os principais custos'':

    Ø Custos da Prevenção;

    Ø Custos da Avaliação;

    Ø Custos das falhas internas;

    Ø Custos das falhas externas.

  • Prezados, gabarito letra A: Vejamos conceitos:

    Juran foi o primeiro a aplicar os conceitos de qualidade à estratégia empresarial, em vez de meramente associá-la à estatística ou aos métodos de controle total da qualidade. Juntamente com Deming, foi um dos principais responsáveis pelo movimento da qualidade no Japão.

    Contudo, o Japão era um país quase destruído em decorrência da II Guerra Mundial, assim acolheu e difundiu as ideias de Deming, tornando-se, em pouco tempo, referência em qualidade e tecnologia

    OBS: DEMING + JURAN: Pós Segunda Guerra Mundial.

    Juran propôs uma trilogia que compõe os pontos fundamentais para a gestão da qualidade: planejamento, controle e melhoria.

    Planejamento: é a preparação para encontrar as metas de qualidade em que serão identificados os consumidores e suas necessidades;

    Controle: é usado para evitar ou corrigir eventos indesejáveis ou inesperados, conferindo estabilidade e consistência. É o processo de encontro das metas de qualidade estabelecidas durante as operações; e

    Melhoria (Aprimoramento): processo de melhoria contínua da qualidade por meio de mudanças planejadas, previstas e controladas.

    Bons estudos.

  • GAB A

    Gurus da qualidade  

    1. Walter Shewart: "Pai" da Qualidade; Controle Estatístico da Qualidade (CEQ); Ciclo PDCA ou Ciclo de Deming e Gráfico de Controle ou carta de controle.
    2. Deming: 14 princípios de melhoria da qualidade total; "Melhoria contínua" / "Aumento da produtividade; redução dos custos e conquista de mercado".
    3. Juran: Trilogia da Qualidade: planejamento, controle e aperfeiçoamento; "Adequação à finalidade ou ao uso".
    4. Feigenbaum: Controle da Qualidade Total (TQC); satisfação dos clientes; visão sistêmica;
    5. Crosby: zero defeito;
    6. Ishikawa: círculos de controle de qualidade (CQC); Diagrama de causa e efeito OU espinha de peixe; 7 ferramentas do controle estatístico; satisfazer radicalmente o cliente, para ser agressivamente competitivo.
    7. Taguchi: Associou qualidade ao custo de um produto.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
3362344
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n° 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios, alguns deles até de forma expressa. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as assertivas a seguir.

I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da impessoalidade.
II. A exigência de que a licitação deve ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.
III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da igualdade.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.666/93

    Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia,a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    Gabarito :D

ID
3362347
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As organizações se valem do diagnóstico estratégico, também conhecido como análise organizacional ou auditoria interna, para realizar uma avaliação competitiva de suas potencialidades, para serem exploradas, e fragilidades, para serem sanadas. Analise as assertivas a seguir, relativas ao diagnóstico estratégico da organização.

I. Um aspecto a ser avaliado é a forma como as pessoas e as tarefas são organizadas, que se denomina por estrutura.
II. As habilidades são a forma com o se desenvolvem os gerentes atuais e futuros.
III. O estilo é representado pela visão e o sentido integrados da organização, bem como pela forma com que se implementam a visão e a direção.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Erros dos itens I e II?

ID
3362350
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A obrigatoriedade da realização de licitação na Administração Pública para os contratos de obras, serviços, compras e alienações é exigência constitucional. Contudo, a Lei n° 8.666/1993 ressalva algumas hipóteses em que a licitação não é realizada. Com relação a este aspecto da lei de licitações, analise as assertivas a seguir.

I. A dispensa e a inexigibilidade de licitação devem ser necessariamente justificadas.
II. Os casos de dispensa de licitação não podem ser ampliados , pois estão taxativamente relacionados nos dispositivos da lei, constituindo-se em exceção da regra geral.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Lei 8.666/93

    I- Correto

    II-Correto ( Ou seja,todos os casos de dispensa de licitação constam expressamente no art.24).

    III- Correto ( No art.25 estão os casos de inexigibilidade de licitação de maneira exemplificativa)

    Art.26

    Parágrafo Único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo será instruído, no que couber ,com os seguintes elementos:

    I- caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso;

    II-razão da escolha do fornecedor ou executante;

    III- justificativa do preço;

    IV- documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

    Gabarito: A

  • II. Os casos de dispensa de licitação não podem ser ampliados, pois estão taxativamente relacionados nos dispositivos da lei, constituindo-se em exceção da regra geral. 

    Rol é taxativo, mas os casos podem ser ampliados por autorização legislativa.

  • INEXEGIBILIDADE - Exemplificativo

    Dispensa - Taxativo

  • Nesta questão espera-se que o aluno analise determinados itens como CERTO ou ERRADO, para, então, assinalar a resposta correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei de Licitações. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. 

    Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações exceções.

    Na licitação dispensável, rol taxativo presente no art. 24 da Lei 8.666/93, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, rol taxativo presente no art. 17 da Lei 8.666/93, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação, rol exemplificativo presente no art. 25 da Lei 8.666/93, faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência/inviabilidade de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Agora vejamos:

    Art. 26, Lei 8.666/93. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.

    Dito isso:

    I. CERTO.

    Conforme art. 26, Lei 8.666/93.

    II. CERTO.

    Os casos de dispensa de licitação, ou seja, licitação dispensável e dispensada, encontram-se taxativamente previstas nos artigos 24 e 17 da Lei 8.666/93, respectivamente.

    III. CERTO.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: 

    Dessa forma, está correto o que se afirma em:

    A. I, II e III.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID
3362353
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento do público a abertura de alguma modalidade de licitação. Com relação a este aspecto da lei de licitações, o edital, analise as assertivas a seguir.

I. O edital é lei interna da licitação e caracteriza a aplicação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
II. O edital é utilizado em todas as modalidades de licitação, sendo o único instrumento convocatório possível.
III. Apenas ao licitante a lei assegura a faculdade de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C.

    I - Correto.

    II - Errado, um exemplo disso é a modalidade convite, que não tem edital, sendo o ato convocatório representado pela chamada carta-convite.

    III - Qualquer cidadão pode.

ID
3362356
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os níveis de informação e de decisão empresarial obedecem à hierarquia padrão existente na maioria das empresas. Por sua vez, o tipo de decisão que é tomado em cada nível requer diferente grau de agregação da informação. Os sistemas que trabalham com os dados agrupados das operações das funções empresariais da empresa, auxiliando a tomada de decisão do corpo gestor das unidades departamentais, em sinergia com as demais unidades recebem a denominação de sistemas de informação:

Alternativas
Comentários

  • Letra A errada. Integrados.

    O nome dado ao sistema de informação que trabalha com informações agrupadas é Sistema de Informações Gerenciais (SIG).

    Um sistema de informação integrado seria o estratégico, pois ele contém as informações operacionais, gerenciais e estratégicas.

    Letra B errada. Operacionais.

    Esses sistemas – os operacionais – são planejados para aumentar a eficácia da operação.

    São chamados também de sistemas de processamento de transações (SPT). Consistem nas transações rotineiras em seus detalhes e procedimentos.

    Sendo as informações apresentadas de forma analítica e detalhada, ou seja, em seu mais baixo nível.

     

    Letra C errada. Estratégicos.

    Os sistemas de informações estratégicos consistem no processamento das informações tanto gerenciais quanto operacionais de forma a transformá-las em informações estratégicas.

    Aqui as informações são apresentadas de forma geral, ou seja, macro, trabalhando com informações internas e externas.

     

    Letra D errada. Agrupados. 

    O nome dado ao sistema de informação que trabalha com informações agrupadas é Sistema de Informações Gerenciais (SIG)

     

    Letra E correta. Gerenciais.

    Nosso gaba, os Sistemas de Informações Gerencias (SIG) também são conhecidos como sistemas de apoio à gestão empresarial. Ele abarca as transações operacionais transformando o grupo de dados em informações agrupadas.

    Portanto é em nível gerencial de tomada de decisão que há o agrupamento dos dados das operações empresariais da empresa de modo a fornecer aos gestores uma visão das operações regulares da organização, de modo que possam controlar, organizar e planejar mais eficaz e eficientemente.

    Gabarito letra E.

ID
3362359
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O meio empresarial em que atua o administrador é de natureza bastante complexa. O sucesso de um administrador depende da condução das atividades organizacionais visando atingir com a máxima eficiência os propósitos econômico-sociais desejados . Nesse sentido , a forma de processamento que melhor se adapta à natureza do trabalho, objetivando conduzir as atividades individuais de tal sorte que proporcionem o maior rendimento da capacidade produtiva, recebe a seguinte denominação:

Alternativas
Comentários

  • Gab.A

    Os métodos são dicas e ações que você pode aplicar para construir um ambiente de trabalho realmente organizado. Assim você pode otimizar não só o espaço, mas também sua rotina de trabalho do dia a dia e de cada pessoa em sua equipe, caso seja um líder de equipe.

    Alguns benefícios de usar métodos de organização no trabalho:

    • Aumenta a produtividade;
    • Reduz o tempo na execução de cada tarefa;
    • Eleva o nível de motivação no trabalho;
    • Melhora os resultados das avaliações de desempenho;
    • Traz conforto para desenvolver as atividades;
    • Ajuda a tomar decisões mais rápidas e precisas.

    https://www.siteware.com.br/blog/gestao-de-equipe/metodos-de-organizacao-no-trabalho/

ID
3362362
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O recrutamento é influenciado diretamente pelo mercado de trabalho e dá subsídios para o processo de seleção de pessoal. Analise as assertivas a seguir, relativas aos procedimentos de recrutamento e seleção.

I. O remanejamento de pessoal constitui uma forma de recrutamento interno.
II. O recrutamento externo possibilita atualização no estilo e nas tendências do mercado.
III. Uma das vantagens do recrutamento interno é a manutenção do status quo, o que aumenta o grau de inovação na empresa.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • O status quo é uma desvantagem do recrutamento interno. Significa manter o estado atual.

    gab. B

    • GABARITO: B
    • l e II, apenas.

ID
3362365
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A avaliação de desempenho fornece à Administração de Recursos Humanos informações importantes, com base nas quais serão tomadas as decisões administrativas, tais como níveis salariais e planejamento de carreira. As métricas de medição de desempenho recorrem a dados que podem ser extraídos de distintas fontes. As fontes que abrangem dados relativos ao próprio funcionário, tais como taxas de absenteísmo e de rotatividade são denominadas:

Alternativas
Comentários

  • B

ID
3362368
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Os processos e as atividades de treinamento devem atuar de forma integrada com outros órgãos e atividades da área de Recursos Humanos, que se relacionam diretamente com o treinamento. Assinale a alternativa que contém a área de Recursos Humanos que abastece os processos e atividades de treinamento com informações sobre relações sociofuncionais dos colaboradores.

Alternativas
Comentários

  • Gab A

    Recrutamento e seleção: encaminha ao treinamento informações sobre os novos funcionários;

    Acompanhamento e avaliação: fornece informações sobre promoções, previsão de vagas e informações fornecidas por entrevistas de desligamento; Avaliação do acompanhado;

    Administração de cargos e de remuneração: Canaliza informações inerentes ao cargo;

    Controle de pessoal: fornece informações sobre escolaridade, idade e questões trabalhistas;

    Administração de benefícios: troca informações sobre relações sociofuncionais dos funcionários.

    https://coggle.it/diagram/WSsqytD2YAABCLYW/t/treinamento-e-desenvolvimento

ID
3362371
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Para o controle dos insumos da produção, no âmbito de sua gestão, o conjunto de técnicas que emprega uma lista de suprimentos, dados de estoque e plano mestre de produção para calcular as necessidades possui a seguinte denominação:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    O MRP é um sistema que estabelece uma série de procedimentos e regras de decisão, de modo a atender às necessidades de produção numa seqüência de tempo logicamente determinada para cada item componente do produto final. Em outras palavras, trata-se de um sistema que se propõe a definir as quantidades necessárias e o tempo exato para utilização dos materiais na fabricação dos produtos finais.

    ELEMENTOS DO MRP

    >> Programa-mestre de produção: baseado na carteira de pedidos dos clientes e nas previsões de demanda, o programa-mestre de produção, também chamado MPS (Master Production Schedule), é quem orienta todo o sistema MRP. O MPS alimenta o MRP com as informações sobre o produto final, ou seja, quais os componentes e quando serão agregados ou transformados no produto final planejado.

    >> Lista de materiais: fazendo uma analogia à preparação de um bolo, podemos dizer que as listas de materiais são a receita que especifica os “ingredientes” para a preparação do MRP. Elas contêm as quantidades exatas de matérias-primas, componentes e sub-rotinas que determinarão a confecção do produto final. Além de especificar, as listas de materiais determinam o momento em que os materiais devem estar disponíveis e identificam suas relações de dependência com outros materiais e com o produto final.

    >> Registros de inventário: permitem a identificação em qualquer momento, das posições de estoque e pedidos em aberto, de modo que se possam obter as necessidades líquidas de materiais. Os registros de inventário também contêm informações sobre estoques de segurança e lead times.

    Fonte: DIAS, Administração de Materiais

  • Gabarito: Letra C

    O MRP é um sistema computacional que parte das previsões das vendas para estabelecer o planejamento de produção, as demandas para cada material, o nível de estoque, compras, custos e controle de produção.

    Objetivo: manter baixos os estoques de cada um dos materiais utilizados, ao mesmo tempo em que mantém a produção funcionando sem interrupção.

ID
3362374
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A importância e, consequentemente, a organização da área de aquisições e compras de uma empresa estão diretamente ligadas à participação no custo do produto ou serviço vendido, dos itens comprados. Nesse sentido, o método que consiste em emitir pedidos de compras em lotes iguais ao estoque máximo menos o disponível, em intervalos de tempo fixos, é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

    Sistema Quantidade Fixas/Máximos e Mínimos/Reposição Contínua/Ponto de Ressuprimento/Ponto de Pedido

    -base quantidade

    -tempo variável

    -mínimos e máximos

    -menor quantidade de material a ser mantida em estoque para atender contingências.

    -dificuldade em determinar consumo

    X

    Revisões Periódicas/Intervalo Padronizado/Estoque Máximo

    -base tempo

    -quantidade variável

    -feitas periodicamente

    Fonte: Meus resumos.

    *Ponto chave da questão: Intervalos de tempo fixos.

ID
3362377
Banca
IBADE
Órgão
IPM - JP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Os estoques nos armazéns funcionam como reguladores do fluxo de negócios. O número de dias, ou outra unidade de tempo, em que o estoque médio será suficiente para atender a demanda média, é denominado:

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Cobertura de estoque (ou taxa de cobertura, ou, ainda, antigiro) é o período que o estoque médio será capaz de atender a demanda média (caso não haja reposição).

    Fonte: ENAP, Apostila de Administração de Materiais

  • Letra B

    Antigiro ou taxa de cobertura: Tempo estimado para o consumo do estoque médio no almoxarifado.

    Antigiro = Estoque médio/Consumo médio.

    Rotatividade ou Giro = O número de vezes em que o estoque gira no período considerado.

    Giro = Consumo médio/ Estoque médio.

    Erros? Só mandar mensagem.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns conceitos relacionados à administração de materiais. Neste caso, marquemos a alternativa que o método que indica o número de dias, ou outra unidade de tempo, em que o estoque médio será suficiente para atender a demanda média.

    ANTIGIRO/COBERTURA DE ESTOQUES: é o período que o estoque médio será capaz de atender a demanda média. A cobertura de estoque é dada pela seguinte fórmula:

    • Cobertura de estoque (tempo) = Estoque Médio no período/ Taxa de consumo (unidades/tempo)

    Outro conceito importante a ser considerado é o de giro de estoque.

    GIRO DE ESTOQUES: representa o número de vezes que o estoque de determinado item de material é renovado, dentro determinado período. O giro de estoque é determinado pela seguinte fórmula:

    • Giro de estoque = Itens consumidos no período/Estoque médio no período

    A alternativa "B" é a correta.

    GABARITO: B