A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os modelos de administração pública. Tendo dito isso, vejamos qual das alternativas está correta no que afirma em relação ao modelo patrimonialista.
I. INCORRETO. O patrimonialismo é usado como instrumento político que protege o direito de uma elite sob o pretexto de bem público, favorecendo a captura de renda por esses supostos agentes públicos.
II. CORRETO. O patrimonialismo significa a incapacidade ou a relutância de o Príncipe distinguir entre o patrimônio público e os seus bens privados.
III. CORRETO. Uma característica do patrimonialismo era a interpermeabilidade, ou a confusão, dos patrimônios público e privado.
Após analisar os itens apresentados, concluímos que a alternativa correta é a letra "A", pois apenas os itens II e III são corretos.
GABARITO: A
Para
resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos
de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o Patrimonialismo.
Diante disso, vamos a um breve conceito de Patrimonialismo.
No entendimento de Bresser-Pereira (2001), Patrimonialismo
significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o
patrimônio público e seus bens privados". (apud PALUDO, 2013, p. 58). (Grifo nosso).
Com efeito, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração pública e
sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois
neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.
Não havia profissionalismo na administração pública, tampouco escolha por
mérito, já que o príncipe ou imperador nomeava as pessoas por confiança ou
afinidade para atender seus interesses e não a finalidade pública.
Outras duas características marcantes são a corrupção e o nepotismo, pois os
cargos públicos eram ofertados a parentes e a coisa pública era utilizada em
proveito próprio ou para conseguir algum tipo de vantagem.
Note-se que algumas características do patrimonialismo são bem atuais, embora o
modelo predominante de administração pública atual ser o Gerencialismo.
Portanto, o patrimonialismo não foi extinto e coexiste com os outros modelos em
menor nível de atuação.
Ante o exposto, vamos analisar cada afirmativa.
I – Errado, pois a democracia é uma forma de governo, que foi adotada
pelo Brasil.
II – Certo, pois o patrimonialismo foi o primeiro modelo de
administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem
público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado,
pertencia ao príncipe também.
III – Certo, pois no Patrimonialismo havia
uma a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o
patrimônio público e seus bens privados, ou seja, os bens públicos também eram
entendidos como patrimônio do governante.
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração
Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra A.