Questão 3364120

• Banca: IBADE
• Órgão: IPM - JP
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Conforme definido na LOAS, no caso do falecimento do idoso beneficiário o(a):

• A. pensão será devida somente se comprovada a dependência parental.
• B. será realizada avaliação para continuidade do benefício.
• C. benefício será concedido pelo prazo de um ano somente ao cônjuge.
• D. pagamento do beneficio cessa.
• E. cônjuge tem direito à pensão automaticamente

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.742/93

   21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

          § 1o O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

• Art. 23.  O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores.(Decreto n°6214)

• GABARITO: LETRA D

  ? Segundo a LOAS (8742/93):

  ? Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

  § 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

  § 2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O falecimento do beneficiário do BPC cessa seu pagamento.

  A alternativa D é o gabarito da questão.

  Observe o art. 21, § 1º, da Lei nº 8.742/93:

            Art. 21 [...]

            § 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

  Resposta: D