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GABARITO : LETRA E
Constituição Federal
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios ---> IN PANICO SÓ DECORE
INdependencia naciona
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não interveção
Igualdade entre os estados
COperação dos povos para o progresso da humanindade
SOlução pacífica dos conflitos
DEfesa da paz
COncessão de asilo político
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
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construir, garantir, erradicar, interver --> são objetivos, e não princípios!
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construir, garantir, erradicar, interver --> são objetivos, e não princípios!
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GABARITO: LETRA E
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento sobre princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale a alternativa correta. De acordo com o texto abaixo:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Vejamos:
a) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Errado. Trata-se de um objetivo fundamental, conforme art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
b) garantia do desenvolvimento nacional.
Errado. Trata-se de um objetivo fundamental, conforme art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento social;
c) erradicação da pobreza.
Errado. Trata-se de um objetivo fundamental, conforme art. 3º, III, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
d) intervenção.
Errado. Nas relações internacionais, o Brasil segue pela não intervenção, conforme art. 4º, IV, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV - não-intervenção;
e) autodeterminação dos povos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos.
Gabarito: E
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Gabarito''E''.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Vamos considerar as assertivas:
- letras ‘a’, ‘b’ e ‘c’: incorretas. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” – art. 3º, I, II e III, CF/88;
- letra ‘d’: incorreta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV – não-intervenção” – art. 4º, IV, CF/88;
- letra ‘e’: correta. “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III – autodeterminação dos povos” – art. 4º, III, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito.